Lula decide insistir em alta de tributos para bets e fintechs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o governo mantenha a pressão para aumentar a tributação de empresas de apostas esportivas (bets) e fintechs. A decisão também envolve a reapresentação de medidas de corte de gastos que foram incluídas na MP dos impostos, derrubada recentemente. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Insistência na Tributação de Apostas e Fintechs

Em um almoço com ministros e líderes do Legislativo, Lula reforçou a orientação para que o governo persista na linha de que ‘bets e bancos [fintechs] têm que ser tributados’. A Medida Provisória 1.303, que visava aumentar a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) para fintechs e instituições de pagamento, foi derrubada pela Câmara dos Deputados. Para as fintechs, a alíquota prevista era de 15% (ante 9%) e para financeiras, de 20% (mesma alíquota de bancos).

O setor de fintechs argumenta que já paga impostos mais elevados que os grandes bancos. Segundo a associação Zetta, que representa empresas como Nubank, a soma da CSLL e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica chega a 29,7% para as maiores fintechs, contra 12,2% para os grandes bancos em 2024. A Febraban, por outro lado, defende a isonomia nas alíquotas para todas as instituições financeiras.

No caso das apostas esportivas (bets), Randolfe destacou a necessidade de tributação por ‘uma questão de saúde pública’, mais do que por arrecadação. A MP previa uma taxação de 18% sobre o valor bruto das apostas, índice que voltou para 12% após a derrubada do texto.

Reapresentação de Medidas de Corte de Gastos

O governo também pretende reapresentar as medidas de corte de despesas que estavam na MP derrubada. Randolfe Rodrigues afirmou que essas propostas serão tratadas paralelamente às questões tributárias, visando uma maior clareza para o público. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aguarda a definição dessas negociações para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

A expectativa é que a Fazenda apresente as novas propostas até sexta-feira (24). A derrubada da MP pode gerar um bloqueio de R$ 35 bilhões no orçamento de 2026. A medida provisória previa um aumento de R$ 20,9 bilhões na arrecadação em 2026 com a tributação de novos ativos e a ampliação de impostos sobre fintechs e bets, além de uma economia de R$ 15 bilhões nas despesas.

Os cortes de gastos incluíam o endurecimento das regras do seguro-defeso, limites na concessão de auxílio-doença sem perícia presencial, e a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação. Caso o espaço fiscal não seja compensado, estima-se um corte de R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026.

Próximos Passos no Congresso

A MP dos impostos perdeu validade no dia 8, após ser retirada da pauta da Câmara. O Governo busca agora caminhos alternativos para ressuscitar as propostas, seja por iniciativa própria ou através de projetos já em tramitação no Congresso. Randolfe Rodrigues assegurou que o governo está ‘convencido e determinado’ a apresentar as medidas necessárias para a tributação das empresas de apostas.

O senador também destacou o interesse mútuo entre governo e Congresso em aprovar a LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual) ainda este ano. A articulação com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), é constante para garantir a aprovação do orçamento.

Fonte: Folha de S.Paulo