O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção, encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A iniciativa, elaborada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, visa endurecer o combate a organizações criminosas.
A proposta surge após os resultados da Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou que a medida agrava a pena para líderes e integrantes de facções.
Agravamento de Penas e Novo Tipo Penal
A proposta inclui a criação do crime de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos de Prisão. O projeto também prevê um aumento na pena para a organização criminosa simples, elevando-a de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de reclusão. O agravamento pode ser ainda maior, de dois terços ao dobro, em casos qualificados.
Situações como o aliciamento de crianças e adolescentes, a participação de funcionários públicos, o uso de armas restritas ou proibidas, e a ocorrência de morte ou Lesão corporal de agentes de segurança pública configuram o crime organizado qualificado. Nestes casos, o crime passa a ser considerado hediondo e, portanto, inafiançável.
Combate Financeiro e Banco de Dados Nacional
Outro ponto central do projeto é a adoção de ações para sufocar financeiramente as facções. Isso inclui a apreensão de bens, direitos ou valores de investigados, mesmo durante o inquérito, caso haja suspeita de que sejam produtos ou instrumentos de atividades criminosas. O objetivo é rastrear e confiscar rapidamente os recursos financeiros dessas organizações.
Para auxiliar na investigação e rastreamento, o texto prevê a criação de um banco de dados nacional. Este catálogo reunirá informações estratégicas sobre as facções, incluindo detalhes como o DNA de pessoas envolvidas, visando uma atuação mais eficaz das forças de segurança.
Infiltração e Monitoramento
A iniciativa também autoriza a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas durante as investigações. Para facilitar essa ação, o projeto permite a criação de pessoas jurídicas fictícias. Além disso, o texto autoriza o monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados que integrem organizações criminosas.
O conceito de domínio territorial por crime organizado, exemplificado pelo ministro Lewandowski em comunidades dominadas por facções, é um dos focos da nova legislação, visando proteger moradores vulneráveis. O endurecimento das penas busca desarticular a estrutura dessas quadrilhas que exercem controle sobre territórios e até mesmo sobre o sistema prisional.
Fonte: InfoMoney
