O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará na próxima terça-feira, 11 de julho, a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A cerimônia está prevista para as 16h no Palácio do Planalto.
Regulamentação do PAT e Impacto no Mercado
A regulamentação do PAT é aguardada pelo setor de alimentação, que participou de reuniões com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O objetivo é modernizar as regras do programa, que oferece benefícios como vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) aos trabalhadores.
O ministro Luiz Marinho antecipou que o texto incluirá um teto para a taxa de desconto (MDR) e o encurtamento do prazo de repasse dos pagamentos para lojistas. Segundo ele, as mudanças terão impacto residual na inflação de alimentos, beneficiando especialmente o pequeno comércio e restaurantes, sem afetar o trabalhador.
Envolvidos nas Discussões e Beneficiários
Participam das discussões a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa empresas como Ticket, VR e Alelo; a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); a Associação Brasileira de Supermercados (Abras); e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que reúne empresas de tecnologia como Caju, Flash e Swile.
O PAT, um programa de adesão voluntária com incentivos fiscais, atende atualmente mais de 21,5 milhões de trabalhadores brasileiros. Aproximadamente 86% desses trabalhadores recebem até cinco salários mínimos, distribuídos por cerca de 300 mil empresas beneficiárias. O volume anual de negócios do mercado de benefícios no Brasil ultrapassa os R$ 150 bilhões.
Em outubro de 2024, o Ministério do Trabalho já havia vetado o uso do PAT em benefícios não relacionados diretamente à alimentação, como telemedicina e descontos em academias, reforçando o foco do programa.
Fonte: InfoMoney
