Indicação de Lula para STF encontra resistência inédita no Senado

A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma resistência sem precedentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a assinatura formal após um jantar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antes de viajar para a Malásia.

Esta é a primeira vez que o preenchimento de uma vaga no STF encontra oposição explícita tanto do presidente do Senado quanto do decano da Corte. A situação gerada não se deve apenas ao perfil de Jorge Messias, mas também a uma percepção de hipertrofia de poderes que avança sobre a prerrogativa presidencial garantida pela Constituição.

Com a instabilidade política em torno de figuras como o presidente da Câmara, Arthur Lira, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) tem se consolidado como o principal interlocutor do Governo Lula com o Congresso. Ele é visto como o único capaz de mitigar as dificuldades impostas pelo Centrão.

Relações Políticas e o Papel de Alcolumbre

Em meio à sua campanha pelo preferido para a presidência do Senado, Rodrigo Pacheco, Alcolumbre organizou um jantar na residência oficial com importantes figuras do Judiciário e do Ministério Público. Estiveram presentes os presidentes do STF, Edson Fachin, do STJ, Herman Benjamin, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A recente liberação da licença do Ibama para a pesquisa da Petrobras na Foz do Amazonas, anunciada na segunda-feira, poderia ter sido vista como um consolo para Alcolumbre, um defensor da exploração na área. No entanto, a decisão sobre a vaga no STF era iminente, com o prazo para devolução da sonda de prospecção se encerrando na terça-feira.

Oposição e Articulações nos Bastidores

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem Alcolumbre compartilhou o poder no Senado nos últimos sete anos, tem recebido apoio do ministro Gilmar Mendes como um nome alternativo ao escolhido por Lula. Desde o início do governo, Messias tem enfrentado desentendimentos em gabinetes do STF, especialmente por sua influência nas indicações de Lula para tribunais superiores, onde os togados frequentemente têm seus próprios candidatos.

Considerando que o STF já conta com três ex-advogados-gerais da União – Gilmar Mendes (indicado por FHC), Dias Toffoli (indicado por Lula II) e André Mendonça (indicado por Bolsonaro) –, a nomeação de um quarto, Jorge Messias, não parecia inicialmente contrariar a tradição da Corte. Contudo, o ministro Gilmar Mendes classificou a indicação como “fraca” à jornalista Monica Bergamo. A oposição mais contundente, no entanto, emanou do Senado.

Trajetória de Jorge Messias e Articulação com o Judiciário

Após ser preterido nas duas primeiras indicações, reservadas a Cristiano Zanin e Flávio Dino, Jorge Messias dedicou tempo para angariar apoio da comunidade evangélica e dos ministros indicados por Jair Bolsonaro, como André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Ele também atuou em prol de nomes defendidos por Kassio Nunes para tribunais superiores, buscando contrabalancear as forças dentro da Corte.

A sabatina e a votação de seu nome no Senado serão cruciais para demonstrar o grau de reciprocidade política da parte desses ministros com a estratégia de Messias. Desde sua posse, ele implementou uma agressiva política de recuperação de ativos, que, auxiliada pelas boas relações entre o Executivo e o Judiciário, gerou bilhões para o financiamento de políticas públicas de Lula. Essa atuação demonstrou alinhamento com posições históricas do PT e de Lula, como a recuperação das ações da União no Conselho de Administração da Eletrobras.

As posições de Messias em processos judiciais onde a AGU se manifestou em consonância com as pautas históricas do PT e de Lula oferecem pistas sobre seu potencial papel como ministro do STF. Ele se opôs à “pejotização” das relações de trabalho e evitou confrontos diretos com o Congresso ao se posicionar sobre a condução de ações de inconstitucionalidade de emendas parlamentares pelo ministro Flávio Dino.

A indicação de Messias representa um aceno ao passado, pela influência da Lava-Jato no primado da lealdade, e ao futuro, pelo apelo ao eleitorado evangélico. No entanto, para que sua nomeação se concretize, ainda é preciso lidar com os desafios do presente.