Lula comemora ampliação de isenção do IR: ‘Justiça tributária’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação no Senado do projeto que eleva para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas.

“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil“, declarou Lula em suas redes sociais.

Segundo o presidente, a proposta promove a “Justiça tributária”, ao isentar quem ganha até R$ 5 mil e oferecer desconto no IR para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

“Milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte”, afirmou.

Lula agradeceu aos parlamentares pela aprovação unânime da proposta, classificando-a como “uma Vitória da democracia e da justiça social”. O texto agora segue para sanção presidencial e tem previsão de validade a partir de 2026.

Como funcionará a nova isenção do IR

A proposta não modifica a tabela progressiva atual do Imposto de Renda. O foco é ampliar o mecanismo de descontos para zerar a tributação para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais não serão totalmente isentos, mas terão direito a um desconto progressivo no IR. A redução será menor quanto maior for o rendimento.

Para rendimentos acima de R$ 7.350, não haverá alteração nas regras atuais de cobrança do IR, que utiliza uma alíquota progressiva de 7,5% a 27,5%.

Se sancionadas, as novas regras entrarão em vigor em 2026, impactando a declaração do Imposto de Renda a ser feita em 2027.

Tributação sobre alta renda e dividendos

A perda de arrecadação com a nova isenção será compensada pela introdução de uma tributação mínima de até 10% para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

Essa cobrança mínima será aplicada caso o imposto total pago pelo contribuinte seja inferior a esse piso. O valor será exigido para complementar o recolhimento até atingir a alíquota mínima.

A alíquota de tributação sobre alta renda será progressiva, podendo chegar a 10% para rendimentos de até R$ 1,2 milhão por ano, e 10% para valores acima disso. O texto permite que esses contribuintes abatam valores já pagos ao longo do ano.

Rendimentos de LCI e LCA poderão ser excluídos da base de cálculo do imposto. A medida visa corrigir distorções, já que, atualmente, pessoas de alta renda recolhem em média uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, muito abaixo da média de trabalhadores.

O relator manteve um dispositivo que garante que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 fiquem livres de imposto. As mudanças para lucros e dividendos ocorrerão a partir de 2026:

• Rendimentos acima de R$ 50 mil mensais terão IR retido na fonte com alíquota de 10%.
• Lucros e dividendos remetidos ao exterior também terão cobrança de 10% de IR na fonte.

Fonte: G1