O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima terça-feira, 11, a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A cerimônia está prevista para as 16h, no Palácio do Planalto.
A regulamentação é aguardada com expectativa pelo setor de alimentação, que realizou reuniões nos últimos meses com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Novas regras para vale-alimentação e vale-refeição
O ministro Luiz Marinho adiantou que o texto incluirá um teto para a taxa de desconto (Merchant Discount Rate – MDR) e o encurtamento do tempo de repasse dos pagamentos para lojistas nas operações com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). Segundo Marinho, o impacto na inflação de alimentos será residual, beneficiando especialmente o pequeno comércio e restaurantes, sem afetar o trabalhador.
Participam das discussões a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as tradicionais tiqueteiras como Ticket, VR e Alelo; a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); a Associação Brasileira de Supermercados (Abras); e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que congrega empresas de tecnologia como Caju, Flash e Swile.
Entenda o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O PAT é um programa de adesão voluntária que oferece incentivos fiscais às empresas que proporcionam vale-alimentação e vale-refeição aos seus empregados. Em outubro de 2024, o Ministério do Trabalho vetou o uso do PAT para benefícios não relacionados diretamente à alimentação, como telemedicina ou descontos em academias.
Atualmente, o PAT atende mais de 21,5 milhões de trabalhadores brasileiros, sendo que cerca de 86% deles recebem até cinco salários mínimos. O benefício é oferecido por aproximadamente 300 mil empresas inscritas no programa em todo o Brasil. O volume anual de negócios do mercado de benefícios no país soma cerca de R$ 150 bilhões.
Fonte: Estadão
