O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Governo Lula está preparando o lançamento de quatro iniciativas significativas até o final do ano, com o objetivo de combater a criminalidade. Essas ações ganham destaque em um cenário de avanço de facções criminosas e pela importância estratégica que o tema da segurança pública deve ter nas eleições de 2026.
Preocupação Nacional com a Segurança Pública
A segurança pública se consolida como a principal preocupação da população brasileira, afetando 30% dos cidadãos, superando temas como problemas sociais (18%), economia (16%), corrupção (14%) e saúde (11%). Esta constatação é baseada em uma pesquisa recente da Genial/Quaest, que reforça a urgência das medidas governamentais.
As iniciativas em estudo pelo governo incluem a finalização e lançamento do projeto-piloto de retomada territorial, a criação de um índice padronizado para dados de homicídios não solucionados, a instalação de um centro de inteligência no Acre e o desenvolvimento de um programa voltado para investimentos em segurança municipal.
Paralelamente, o Ministério da Justiça avança em outras frentes importantes, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional, e o projeto de lei antimáfia, que aguarda definições finais do ministro Ricardo Lewandowski.
Projeto de Retomada Territorial em Fase Final
Um dos pilares do plano governamental é o projeto de retomada territorial, que visa combater o domínio de cidades por facções criminosas. Este projeto, iniciado em março, encontra-se 60% concluído e tem previsão de ser finalizado até dezembro. A iniciativa envolve operações para expulsar criminosos e a subsequente devolução da atividade econômica local para a comunidade.
O experimento, que inicialmente seria realizado em um município da Bahia, foi reorientado para o Rio Grande do Norte devido a questões políticas. O objetivo é criar um modelo replicável, fundamentado em dados científicos, que vá além das operações policiais tradicionais, focando na interrupção do ciclo de recrutamento de jovens para o crime organizado e na substituição do mercado clandestino por fomento ao empreendedorismo e mediação de conflitos.
“O projeto-piloto vai ser uma política pública para ser replicada em outras cidades e se tornar um modelo, com base em dados científicos. Um dos nossos focos é interromper o ciclo de recrutamento de jovens para o crime organizado”, afirmou Mario Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública do ministério.
Novo Índice para Esclarecimento de Homicídios
O avanço do crime organizado no cotidiano da população é um fator de grande preocupação. Uma pesquisa recente do Datafolha revelou que facções e milícias estão presentes na vizinhança de 19% dos brasileiros. Diante deste cenário, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) publicará em breve uma portaria para regulamentar um índice nacional de esclarecimento de homicídios, seguindo a metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil.
Este novo indicador buscará contabilizar como esclarecidos os assassinatos que resultam em denúncias do Ministério Público com autoria identificada, um critério similar ao utilizado pela pesquisa “Onde mora a impunidade” do Instituto Sou da Paz. Atualmente, apenas 36% dos mais de 40 mil homicídios anuais no Brasil atingem esse patamar de esclarecimento, uma taxa inferior à média global.
“É urgente que o governo aprove e publique uma resolução criando esse indicador e comece a coletar os dados. Só aquilo que é medido a gente consegue saber o nível de eficiência, quais os Estados precisam de maior investimento, onde a gente precisa aprimorar a perícia, os departamentos especializados. Isso ajuda a ter um olhar de gestão e coordenação sobre o esclarecimento desses crimes”, destacou Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
Centro de Inteligência na Fronteira e Programa para Municípios
O MJSP também prevê a inauguração de uma unidade do Centro Integrado de Inteligência, Segurança Pública e Proteção Ambiental (Cisppa) em Cruzeiro do Sul, no Acre. Essas estruturas, inspiradas nos Fusion Centers americanos, visam integrar dados, inteligência e operações entre diferentes órgãos e esferas de governo para combater o crime organizado, especialmente em áreas de fronteira.
“A implantação de um Cisppa no Acre é estratégica devido à sua localização na faixa de fronteira amazônica. A unidade permitirá ampliar a presença do Estado, enfrentamento a crimes transfronteiriços, fortalecer a fiscalização ambiental, integrar dados e operações entre instituições federais, estaduais e municipais, e promover ações coordenadas de segurança pública e proteção dos recursos naturais, contribuindo para a soberania e o desenvolvimento sustentável da região”, explicou Rodney Silva, diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp.
Além disso, o Ministério lançará o programa Município Mais Seguro, com o objetivo de reforçar a atuação das Guardas Civis Municipais e aprimorar a gestão da segurança em nível local, com previsão de envio de recursos e equipamentos.
PEC da Segurança Pública e Projeto Antimáfia
A PEC da Segurança Pública é vista como uma das principais apostas do governo para o combate à criminalidade, embora sua tramitação no Congresso enfrente desafios. A Câmara dos Deputados iniciou a votação de um pacote de segurança com foco no endurecimento de penas, mas a oposição demonstra baixa disposição em aprovar medidas de alta visibilidade para o governo Lula.
O projeto de lei antimáfia, ainda em fase de análise no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, poderá ser anunciado em breve, após passar por ajustes.
Fonte: Estadão
