O empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em mais de R$ 33 mil. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (30), refere-se a declarações consideradas ofensivas feitas por Hang contra Lula.
Entenda o Caso das Declarações Ofensivas
Os episódios que levaram à condenação ocorreram entre 2019 e 2020. Naquele período, Luciano Hang realizou publicações e manifestações públicas com frases que, segundo o entendimento do tribunal, prejudicaram a imagem do presidente Lula.
A ação judicial foi iniciada pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que sustentaram que as manifestações do empresário extrapolavam os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais direcionados ao presidente.
Decisão Judicial e Liberdade de Expressão
Inicialmente, em 2023, a Justiça em primeira instância havia julgado improcedente o pedido de indenização por danos morais. Naquela ocasião, o argumento era que, por se tratar de uma figura pública, Lula estaria sujeito a críticas. A primeira decisão destacou que “o convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”.
Contudo, na nova decisão, o TJ-SC reformulou o entendimento, afirmando que “mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”. Luciano Hang ainda possui o direito de recorrer da sentença.
Até o momento, Luciano Hang não se manifestou publicamente sobre a decisão proferida pelo TJ-SC.
Fonte: InfoMoney
