A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade no Brasil, estendendo o benefício de cinco para 20 dias.
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Ampliação Gradual da Licença-Paternidade
A proposta estabelece que, no primeiro ano de vigência da lei, a licença será de 10 dias. No segundo ano, o benefício aumentará para 15 dias. A partir do quarto ano de vigência, a licença-paternidade atingirá o patamar de 20 dias, conforme previsto pela nova legislação.
O projeto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), inicialmente propunha a extensão para 30 dias. No entanto, a Falta de consenso entre os parlamentares levou à redução da meta para 20 dias. A versão final foi classificada como uma medida “suprapartidária”, contando com apoio de governistas e opositores.
A previsão é que a nova lei entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, após análise e aprovação pelo Senado Federal e sanção presidencial.
Impacto Financeiro e Abrangência da Nova Lei
As estimativas do relator indicam que o impacto financeiro da mudança será de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano. Atualmente, empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã já oferecem 20 dias de licença-paternidade. A nova lei, contudo, garantirá essa extensão a todos os trabalhadores, independentemente da participação de suas empresas no programa.
A lei também flexibiliza a forma como a licença pode ser usufruída. Ela poderá ser fracionada em dois períodos, desde que a primeira parte corresponda a, no mínimo, metade do total. O restante poderá ser utilizado em até seis meses após o nascimento ou adoção da criança, exceto em casos de falecimento da mãe.
Outra proteção importante incluída no projeto é a garantia de que o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa por até um mês após o término da licença-paternidade. Durante todo o período de afastamento, os trabalhadores terão direito ao salário integral, respeitando o teto estabelecido pela Previdência Social.
Essa medida visa proporcionar maior segurança financeira às famílias no crucial período inicial de cuidado com o recém-nascido, beneficiando tanto pais quanto mães, e promovendo uma divisão mais equitativa das responsabilidades familiares.
Fonte: InfoMoney
