Lideranças partidárias na Câmara dos Deputados sinalizaram que a Casa deve analisar, na próxima semana, uma proposta para ampliar a licença-paternidade. A discussão atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo de 18 meses, encerrado em julho, para que o Congresso regulamentasse o tema.
![](<figure><img src="https://s01.video.glbimg.com/x240/14038260.jpg" alt=""><figcaption></figcaption></figure>)
Projeto de Lei da Licença Paternidade: Uma Longa Discussão
A Constituição de 1988 estabeleceu o direito à licença-paternidade, mas definiu que o assunto precisaria ser regulamentado por legislação posterior. Na ausência de uma nova lei, o afastamento para pais se manteve em cinco dias. Um projeto aprovado no Senado em 2008 elevou o benefício para 15 dias, mas o texto ficou travado na Câmara dos Deputados por anos.
Em julho, logo após o fim do prazo estabelecido pelo STF, os deputados aprovaram um requerimento para levar o texto à votação direta no plenário. A expectativa é que o projeto seja apreciado na próxima semana. O deputado Pedro Campos (PE), líder do PSB, é o relator da proposta e se reuniu com lideranças partidárias para defender a análise do texto.
Relatório com Ampliação Gradual de 5 para 30 Dias
Lideranças que participaram do encontro indicaram um clima de unanimidade em torno do texto, com apenas um questionamento sobre o relatório de Campos. O parlamentar afirmou que analisará sugestões de movimentos sociais e congressistas nos próximos dias. O texto de Pedro Campos prevê a elevação da licença-paternidade de 5 para 30 dias, com um aumento gradual:
- 10 dias em 2027;
- 15 dias em 2028;
- 20 dias em 2029;
- 25 dias em 2030;
- e 30 dias em 2031.
A proposta garante o direito à licença tanto para pais biológicos quanto para pais que adotarem ou receberem guarda judicial de um menor.
A ampliação da licença-paternidade é um tema relevante para a política e para o Mercado de trabalho, impactando diretamente a dinâmica familiar e a igualdade de gênero no ambiente corporativo. A aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo na equiparação dos direitos entre pais e mães.
Fonte: G1
