Licença-Paternidade: Autônomos Serão Incluídos em Ampliação na Câmara

A proposta que amplia a licença-paternidade no Brasil pode ser votada em breve no plenário da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Pedro Campos (PSB-PE), confirmou que o projeto de lei abrange não apenas trabalhadores com carteira assinada, mas também autônomos que contribuem para a Previdência Social. O texto, que tramita há quase duas décadas no Congresso, ganhou novo fôlego e avança em regime de urgência, impulsionado por uma sensibilidade social sobre a divisão de tarefas e uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que apontou omissão do Legislativo no tema.

“Chegou a hora, na verdade já passou da hora de nós criarmos a lei da licença-paternidade. É um absurdo que no Brasil a licença-paternidade seja mais curta do que o carnaval”, afirmou o relator. A proposta principal estabelece um aumento progressivo do benefício, partindo dos atuais cinco dias para até 30 dias ao longo de cinco anos. Se aprovada, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, começando com uma licença de 10 dias no primeiro ano, 15 no segundo, 20 no terceiro, 25 no quarto, e atingindo os 30 dias a partir do quinto ano.

Como a Ampliação da Licença-Paternidade Funcionará

Para garantir a remuneração integral durante o afastamento, o projeto cria a figura do “salário-paternidade”, que será custeado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para trabalhadores com carteira assinada, a empresa pagará o salário, que será depois compensado no recolhimento de impostos. Já para trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS (como MEIs ou contribuintes individuais), o benefício será pago diretamente pela Previdência. “Se tem uma contribuição para a previdência que é feita diretamente pelo trabalhador, se ele tem um MEI e contribui, ele vai ser incluído nisso”, explicou Campos.

Deputado Pedro Campos discursa sobre a ampliação da licença-paternidade. — Deputado Pedro Campos detalha os avanços da proposta.

O projeto também garante estabilidade no emprego, vedando a Demissão sem justa causa desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim da licença. Outra inovação é a flexibilidade: o pai poderá dividir o período, tirando uma parte logo após o nascimento e o restante em até 180 dias. “O objetivo é que o pai e a mãe possam, em comum acordo, ver a melhor forma de dividir esse trabalho de cuidado”, disse o relator.

Impacto Social da Nova Licença-Paternidade

Pedro Campos ressalta que o projeto tem o potencial de combater a sobrecarga feminina no trabalho de cuidado e a desigualdade de gênero no Mercado de trabalho. “Quanto mais próximo o tempo de licença-paternidade e de licença-maternidade, é lógico que isso gera uma tendência de maior igualdade no mundo do trabalho”, argumenta, lembrando que perguntas sobre planos de ter filhos são feitas quase exclusivamente a mulheres em entrevistas de emprego. O relator cita ainda estudos que mostram que a presença paterna nos primeiros dias de vida fortalece os vínculos, reduzindo futuramente os índices de abandono paterno e divórcios. “O fortalecimento das famílias é o fortalecimento da sociedade”, defende.

Gráfico ilustra a divisão de tarefas e igualdade de gênero. — A equalização das licenças visa promover maior igualdade no mercado de trabalho.

Questão Fiscal e Apoio Político

O impacto orçamentário da medida é estimado em R$ 4,34 bilhões no primeiro ano (2027), chegando a R$ 8 bilhões em 2029. Segundo Campos, o custo será absorvido dentro do Orçamento da Seguridade Social, sem ferir o arcabouço fiscal. “O projeto está sendo aprovado, deixando claro que ele vai ser implementado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou, explicando que o governo terá o ano de 2026 para planejar os remanejamentos necessários. Politicamente, Campos pontua que o texto conta com amplo apoio, especialmente da bancada feminina. “Esse não é um assunto que está dividido entre esquerda e direita. É um assunto que hoje tem uma sensibilidade e um apoio muito maior das mulheres, independente do espectro político”, disse Campos, citando o apoio de deputadas de diversos partidos. O governo federal, através da articulação política, tem apoiado a iniciativa.

A expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, discuta o tema na próxima reunião de líderes e que paute a matéria para votação no começo de novembro. “Cabe a ele (Hugo Motta) definir esse momento exato. Acredito que nós estamos cada dia mais próximos de ver essa lei aprovada”, finalizou Campos.

Quem Terá Direito à Ampliação da Licença-Paternidade

O projeto prevê que tenham direito à licença:

Trabalhadores formais, empregados em empresas privadas ou públicas;
Trabalhadores autônomos que contribuem para a Previdência Social, incluindo MEIs;
Pais de Crianças nascidas ou adotadas, com regras equivalentes às da licença-maternidade.