A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que eleva a licença-paternidade de 5 para 20 dias. A proposta, que agora segue para análise no Senado, foi apresentada pelo relator Pedro Campos (PSB-PE), que inicialmente sugeriu 30 dias, mas o texto foi ajustado no plenário.
Implementação Gradual e Impacto Fiscal
O texto prevê a implementação da licença de forma gradual a partir de 2027. No primeiro ano, o benefício será de 10 dias, aumentando progressivamente por quatro anos até alcançar os 20 dias. Pedro Campos estima que, com a aprovação do texto, o impacto fiscal inicial de R$ 6,5 bilhões com 30 dias foi ajustado para até R$ 5,4 bilhões anuais em 2029.
Foi incluído um dispositivo atrelado às regras do arcabouço fiscal: caso a meta fiscal não seja cumprida, a vigência dos 20 dias será postergada para o segundo exercício seguinte ao ano em que a meta for atingida.
Debate e Perspectivas da Bancada Feminina
A bancada feminina defendeu a manutenção dos 30 dias propostos no relatório original. A deputada Jaque Rocha (PT-ES) argumentou que o ideal seria uma licença de pelo menos 60 dias, criticando a vinculação a questões orçamentárias e a visão ainda limitada sobre a prioridade das mulheres. Ela destacou que a redução da licença reflete um comportamento estrutural que não prioriza as mulheres.
Regulamentação Pós-Decisão do STF
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade em 18 meses. O prazo expirou em julho deste ano sem aprovação legislativa. O relator Pedro Campos ressaltou que a licença-paternidade sempre foi subdimensionada em comparação à maternidade, gerando sobrecarga para as mães e dificuldades na formação de vínculos afetivos paternos.
O projeto permite o fracionamento da licença, com parte a ser utilizada logo após o nascimento ou adoção e o restante até o 180º dia. Há também a previsão de prorrogação em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, até a alta médica.
Direitos e Estabilidade do Pai
Pais biológicos, adotivos e detentores da guarda judicial terão direito à licença remunerada integral. O empregado deve comunicar o período pretendido com 30 dias de antecedência. O texto garante estabilidade provisória de um mês após o retorno ao trabalho e estabelece o salário-paternidade, benefício previdenciário pago pelo INSS ou compensado pelas empresas, com regras semelhantes ao salário-maternidade.
Em casos de violência doméstica ou abandono material, a licença paternidade poderá ser suspensa por decisão judicial, mediante apresentação de elementos concretos.
Avanços em Projetos Populares
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem buscado avançar com projetos populares, como o aumento da licença-paternidade, como parte de uma estratégia para melhorar a imagem da Casa. Ele declarou que o tema demonstra a maturidade do Legislativo e a capacidade de união em prol de pautas positivas para o país.
Fonte: Valor Econômico
