A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza mulheres a tirarem licença médica de até dois dias por mês durante o período menstrual. A proposta, destinada a trabalhadoras que sofrem com cólicas intensas, segue agora para análise do Senado Federal.
O texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevê que a trabalhadora deverá apresentar um laudo médico que comprove a condição que a impede de exercer suas atividades para obter o afastamento remunerado. Caso sancionada, a medida poderá ser aplicada a mulheres celetistas, estagiárias e empregadas domésticas.
Histórico da Proposta
O texto aprovado é resultado da unificação de propostas anteriores e incorporou sugestões das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público. A relatora do projeto na Câmara, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou a relevância da medida.
Equidade e Saúde Ocupacional
“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou a deputada Professora Marcivania. Segundo ela, a licença menstrual é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional.
Fonte: Estadão
