Licença-Menstrual: Câmara Aprova Direito a Afastamento por Dor no Trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode adicionar a licença-menstrual como um novo direito trabalhista no Brasil. A proposta permite que mulheres se afastem do trabalho por até dois dias consecutivos por mês, sem ter o salário descontado, em caso de sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual.

O texto, que agora segue para análise no Senado Federal, abrange empregadas da iniciativa privada, trabalhadoras domésticas e estagiárias. Se aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil se juntaria a países como Espanha, Japão e Coreia do Sul, que já possuem políticas semelhantes.

A implementação da licença-menstrual está condicionada à apresentação de laudo médico. Este documento deverá atestar que a trabalhadora apresenta condições clínicas debilitantes, como cólicas intensas, enxaquecas ou Fadiga, que comprometam sua capacidade de realizar a jornada de trabalho.

Os detalhes sobre como esse laudo será apresentado e os prazos para sua entrega serão definidos posteriormente por meio de regulamentação do Governo federal.

A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ressaltou que a medida visa promover equidade no ambiente de trabalho, e não conceder um privilégio. Segundo ela, a ausência de reconhecimento legal para essas condições leva muitas mulheres a trabalharem em dor, o que impacta negativamente seu desempenho e pode aumentar o risco de acidentes.

“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, afirmou a parlamentar durante a sessão de votação.

Especialistas consultados pela Câmara durante a análise da proposta indicam que o impacto direto para as empresas deve ser mínimo. No entanto, será necessário o desenvolvimento de protocolos internos para a comprovação médica e acompanhamento das licenças.

A discussão sobre direitos trabalhistas e saúde da mulher no ambiente corporativo ganha força com esta iniciativa. A aprovação no Senado poderá trazer um novo capítulo nas políticas de bem-estar ocupacional no país.

Impacto da Licença-Menstrual no Ambiente de Trabalho

A introdução da licença-menstrual levanta discussões sobre a saúde ocupacional e a adaptação das empresas. A parlamentar Professora Marcivania destacou que a proposta visa garantir que as trabalhadoras possam cuidar de sua saúde sem penalidades, o que, em última instância, pode beneficiar a produtividade e a segurança no trabalho.

A regulamentação futura deverá esclarecer como as empresas deverão proceder para atestar e gerenciar essas ausências, buscando um equilíbrio entre o direito da mulher e as necessidades operacionais das companhias.

Comparativo Internacional e Próximos Passos

A iniciativa brasileira se alinha a tendências globais, onde países como a Espanha já implementaram medidas semelhantes, reconhecendo a dismenorreia como uma condição que pode necessitar de afastamento médico. O projeto, agora no Senado, poderá influenciar discussões sobre saúde e direitos reprodutivos no mercado de trabalho.

A expectativa é que o Senado avalie a proposta nas próximas semanas, definindo o futuro deste direito que busca maior equidade e atenção à saúde feminina no contexto profissional.

Fonte: InfoMoney