A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que estabelece a licença-menstrual para trabalhadoras. A proposta permite o afastamento remunerado de até 2 dias consecutivos por mês para lidar com condições associadas ao ciclo menstrual que impeçam temporariamente o exercício da atividade profissional. O texto agora segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
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A nova legislação abrangerá funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar um laudo médico que ateste condições clínicas debilitantes decorrentes do ciclo menstrual. Critérios de comprovação médica serão definidos posteriormente por norma do Governo federal.
Reconhecimento da Saúde Ocupacional
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), defendeu a proposta como um reconhecimento da saúde ocupacional das trabalhadoras. Segundo ela, a medida visa garantir igualdade de gênero e reconhecer que sintomas como cólicas intensas, enxaquecas ou Fadiga podem comprometer o desempenho profissional. A parlamentar ressaltou que a imposição de comparecer ao trabalho em tais condições pode levar à queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes, tornando a licença-menstrual um instrumento de equidade e racionalidade econômica.
Avanços na Saúde da Mulher
Paralelamente à aprovação da licença-menstrual, os deputados também votaram projetos importantes para a saúde da mulher. Uma das propostas, que também será analisada pelo Senado, visa ampliar a oferta de exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com a determinação de que cidades com 180 mil habitantes ou mais contem com, no mínimo, um mamógrafo. Outra proposta aprovada busca reduzir o tempo de espera para exames preventivos contra o câncer de mama e garantir a oferta de exames genéticos para detecção da doença. Essas medidas demonstram um esforço conjunto para melhorar o Acesso e a agilidade nos cuidados com a saúde feminina no Brasil.
Fonte: G1
