Moraes concede liberdade a réu do 8/1 após erro judicial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória a um dos réus dos atos de 8 de Janeiro após a identificação de um erro judicial em sua Prisão preventiva. A decisão visa corrigir a falha processual que levou à detenção indevida de Divanio Natal Gonçalves.

Contexto da Prisão e Erro Judicial

Divanio Natal Gonçalves estava preso preventivamente desde setembro de 2024. A prisão foi determinada por Alexandre de Moraes sob a alegação de descumprimento de medidas cautelares, após a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) reportar que o réu não havia se apresentado na comarca e nem sido encontrado em sua residência para intimação. No entanto, a Defesa de Gonçalves apresentou evidências de que ele estava, na verdade, sob a responsabilidade de outro juízo dentro da mesma comarca.

O cumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF estava sendo fiscalizado pela Vara de Precatórios Criminais, e não pela Vara de Execuções Penais, como indicado inicialmente. A Defesa alegou ainda que um servidor público se recusou a emitir o comprovante de comparecimento semanal obrigatório, agravando a situação.

Reconhecimento do Erro e Concessão de Liberdade

Diante das novas informações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a Defesa, atestando que Divanio Natal Gonçalves vinha cumprindo regularmente as medidas cautelares. Em seu parecer, a PGR destacou que a certidão da Vara de Precatórios Criminais de Uberlândia confirmava a fiscalização correta das obrigações impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

“A certidão da Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi devidamente verificada, demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo Supremo Tribunal Federal estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia,” afirmou a PGR.

Com base nesse reconhecimento de erro judicial, Alexandre de Moraes determinou a concessão da liberdade provisória a Divanio Natal Gonçalves. As restrições impostas anteriormente foram mantidas, e a Vara de Precatórios Criminais recebeu um prazo de 48 horas para apresentar um relatório detalhado sobre a fiscalização das medidas cautelares.

Acusações e Próximos Passos

Divanio Natal Gonçalves é acusado de associação criminosa e incitação ao crime, sendo investigado como um dos autores intelectuais dos atos ocorridos em 8 de Janeiro. A concessão da liberdade provisória, condicionada ao cumprimento das medidas cautelares anteriores, permite que o réu responda ao processo em liberdade, enquanto a Justiça apura os fatos e a correta aplicação da lei.

Este caso reforça a importância da atuação rigorosa da Defesa e do acompanhamento judicial para garantir que os direitos individuais sejam respeitados, mesmo em processos de grande repercussão como os relacionados aos eventos de 8 de Janeiro. A decisão de Moraes, ao reconhecer o erro, demonstra a busca por equidade no sistema judiciário brasileiro.

O Papel do STF nos Processos do 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, tem conduzido a maior parte dos processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro. As investigações e julgamentos buscam responsabilizar os envolvidos em crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime. A Corte tem aplicado medidas cautelares como prisão preventiva, proibição de sair do país e uso de tornozeleira eletrônica.

A análise de erros judiciais e a concessão de liberdade provisória, como no caso de Divanio Natal Gonçalves, são partes integrantes do processo legal. A correta aplicação da lei e a garantia do devido processo legal são pilares fundamentais para a credibilidade do sistema de justiça, especialmente em casos de grande impacto social e político. A decisão de Moraes sublinha a necessidade de vigilância constante contra falhas processuais.

Fonte: Folha de S.Paulo