Em novembro de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completa noventa e cinco anos de fundação. Sua criação, em 18 de novembro de 1930, marcou um momento de busca por estabilidade na jovem República brasileira. A OAB se mantém como uma instituição democrática respeitada, tendo em sua origem Levi Fernandes Carneiro, o primeiro presidente da Ordem. Ele unia o rigor do jurista, a sensibilidade do escritor e a nobreza do cidadão público, moldando a gênese da advocacia moderna no Brasil.
Nascido em Niterói em 1882, Levi Carneiro formou-se em Direito e dedicou-se à advocacia com um compromisso com a liberdade e a moralidade pública. Ele exemplificou um ideal de independência ao afirmar: “Nunca pratiquei a advocacia dos berros ou dos cochichos… nunca pedi para mim, nem me inculquei… nunca tive protetor, chefe ou patrono.” Essa declaração ressalta um ideal de decoro que inspira advogados até hoje.
A Fundação da OAB e Seu Propósito Cívico
Levi Carneiro assumiu a presidência da OAB em um período de transição nacional. Sob sua liderança, a instituição foi organizada não apenas para representar advogados, mas para proteger os fundamentos éticos da sociedade brasileira. A OAB nasceu com uma forte vocação cívica, concebida como um espaço de Defesa das liberdades, da justiça e da dignidade profissional.
Sua atuação pública foi vasta e exemplar. Serviu como Consultor-Geral da República (1930-1932), deputado constituinte em 1934 e, posteriormente, como juiz do Tribunal Internacional de Justiça de Haia (1951-1954). Desta forma, projetou o nome do Brasil na consolidação do Direito Internacional, atuando como um diplomata da palavra e da razão.
O Pensamento Humanista de Levi Carneiro
Além de sua carreira jurídica e diplomática, Levi Carneiro era um homem de letras. Foi eleito para a Academia Brasileira de Letras em 1936. Em seu discurso de recepção, ele proferiu uma profunda reflexão sobre o Direito: “Nunca o Direito foi tão interessante, tão envolvente, tão amplo. O fim do Direito é o bem comum, o interesse geral, não apenas de ordem material, mas também de ordem moral.” Essa concepção humanista via a norma jurídica como instrumento de harmonia social e expressão da moral pública.
Carneiro cultivava a discrição e a gratidão silenciosa, valores que ele mesmo descreveu em seus escritos. Ele acreditava que a modéstia e o equilíbrio definiam a verdadeira nobreza de caráter, qualidades raras que continuam a inspirar.
Autor de obras como *A nova legislação da infância* (1930) e *O Direito Internacional e a democracia* (1945), Levi Carneiro defendeu um Direito voltado para a justiça social, a solidariedade e o respeito humano. Ele ensinava que o papel do advogado é ser um mediador entre o poder e o indivíduo, entre o Estado e a consciência, e entre a lei e a equidade.
O Legado Perene da OAB e de Seu Fundador
Ao celebrarmos os 95 anos da Ordem dos Advogados do Brasil, o nome de Levi Carneiro ressurge como símbolo e inspiração. A OAB carrega em seu DNA o ideal de independência e responsabilidade que ele imprimiu com rara lucidez. Sua obra transcende o tempo, pois aborda princípios permanentes como liberdade, ética, justiça e serviço público.
Levi Carneiro não apenas presidiu a OAB; ele a concebeu como uma casa de liberdade e consciência. Noventa e cinco anos depois, seu legado ecoa com a mesma força moral que guiou seus passos, reforçando a convicção de que a advocacia é o alicerce da Justiça, e a Justiça, o fundamento da Nação.
Fonte: Estadão
