Leilão de Megaterminal em Santos: Antaq e Portos decidem modelo

A definição sobre o modelo de leilão para o Tecon 10, o megaterminal no porto de santos, está sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União). A expectativa é que a recomendação do órgão seja acatada na formação do edital, com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos defendendo um certame em duas fases. Essa abordagem visa impedir a participação dos atuais incumbentes, como Maersk e MSC, no primeiro turno, buscando evitar maior concentração de mercado no principal complexo portuário da América Latina.

Conflito de visões sobre o modelo do leilão

A principal divergência reside em saber se o certame ocorrerá em uma única fase, permitindo a participação irrestrita de todas as empresas, ou em duas fases, excluindo inicialmente os operadores já estabelecidos em santos. Relatórios técnicos do TCU e do Ministério da Fazenda, por outro lado, defendem a livre concorrência sem restrições. No entanto, para Jesualdo Silva, diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), a palavra final deve ser dos órgãos reguladores específicos do setor: a Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos. Ambos produziram relatórios que recomendam o modelo de duas fases.

ABTP defende restrições para evitar concentração

Jesualdo Silva, que representa 102 empresas e 250 terminais portuários, argumenta que a restrição aos incumbentes é fundamental para evitar uma concentração excessiva de Mercado. Ele afirma que essa metodologia já foi aplicada em outros leilões portuários, como os de terminais de celulose e minério, onde o TCU aconselhou cláusulas restritivas para não beneficiar a concentração. A ABTP, que representa cerca de 72% da carga portuária movimentada no país (19% do PIB), considera que o fomento à competição é o regulador ideal para o setor, em vez do controle de preços e tarifas. A associação vê a possibilidade de judicialização como um direito, mas não como um impeditivo para a realização do que os órgãos competentes consideram correto.

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Impacto no mercado e projeções futuras

Apesar das divergências, há otimismo quanto à realização do leilão em 2025. O Ministério de Portos e Aeroportos já sinalizou interesse de dez ou mais empresas, o que é considerado um número razoável. A expectativa é que grandes grupos, nacionais e internacionais, participem, impulsionados pela demanda e pela relevância do porto de santos como o maior da América Latina. A escolha do modelo de leilão impacta diretamente na política pública para o setor portuário, com a Antaq focada em fomentar uma competição justa para diminuir o Custo Brasil. Um estudo da consultoria Tendências aponta uma janela de oportunidades a partir de 2026, com potencial de injeção de R$ 3 trilhões na economia entre 2026 e 2034, dependendo da agilidade nas licitações e aprovação de nova legislação.

Contexto regulatório e próximos passos

O parecer a ser apresentado pelo ministro Antonio Anastasia no plenário do TCU será crucial. A posição da ABTP contrasta com a de órgãos como a Fazenda e a área técnica do TCU, que defendem um leilão sem restrições. No entanto, Silva reforça que a Antaq e o Ministério de Portos e Aeroportos detêm a responsabilidade final sobre a concessão do espaço. O porto de santos, embora não esteja estrangulado, necessita de rapidez em sua expansão para capturar o máximo do potencial do comércio internacional, que é predominantemente realizado pelo setor portuário.

Raio-X | Jesualdo Silva, 62

Diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), é graduado em Administração de Empresas, com MBA em Gestão Orçamentária do setor público e especialização em governança de TI pela FGV. É presidente do conselho gestor do IBL (Instituto Brasil Logística) e membro do Conselho de Administração da Portos do Rio.

Fonte: Folha de S.Paulo