O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.245, publicada no Diário Oficial da União, que visa fortalecer o combate ao crime organizado. A nova legislação altera o Código Penal (2.848/1940) com a tipificação de novas modalidades criminosas e o reforço na proteção de agentes públicos.
A Contratação de membros de associações criminosas para a prática de outros crimes agora prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos, somada à penalidade do crime principal.
A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) foi atualizada para tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstruir tais ações. Ambos preveem pena de reclusão de quatro a 12 anos e determinam que a Prisão provisória do investigado seja cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima.
Adicionalmente, a Lei nº 12.694 foi modificada para instituir medidas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e outros profissionais de segurança pública, tanto na ativa quanto aposentados. Esta proteção se estende a familiares em situações de risco decorrente do exercício da função.
Operação Contenção Impulsiona Mudanças na Legislação
As alterações no Código Penal surgem em um contexto de crescente preocupação com a atuação de grupos criminosos, evidenciada pela Operação Contenção. Essa ação conjunta das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro visou combater o Comando Vermelho em áreas estratégicas, resultando em um número elevado de fatalidades e expondo a complexidade do enfrentamento ao crime organizado.
Em resposta à operação, criminosos tentaram paralisar a cidade com barricadas, bloqueios de vias e ataques com drones, demonstrando a capacidade de retaliação e o impacto direto na rotina da população.
Escritório Emergencial para Enfrentar o Crime Organizado no Rio
Em decorrência da operação e da necessidade de uma resposta mais integrada, foi anunciado pelo Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, a criação de um escritório emergencial. O objetivo é otimizar a cooperação entre as esferas federal e estadual no combate ao crime organizado.
A coordenação deste novo escritório será dividida entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor santos, buscando uma atuação mais coesa e eficaz.
Fonte: Valor Econômico
