Uma iniciativa apresentada na Oaxaca, denominada “Lei Cazzu” em homenagem à cantora argentina, busca assegurar a mobilidade de crianças e adolescentes. A proposta visa impedir que o consentimento de um dos pais seja usado como bloqueio, chantagem ou controle para limitar o acesso de menores a trâmites de identidade, passaportes ou viagens nacionais e internacionais.
Objetivo da “Lei Cazzu”
A deputada local Concepción Rueda Gómez argumentou que a iniciativa é necessária para evitar processos longos e revitimizantes para muitas mulheres que enfrentam dificuldades para viajar com seus filhos, especialmente quando o outro progenitor descumpre obrigações ou se nega sem justificativa.
A proposta de adicionar o artigo 274 Bis ao Código Familiar do Estado de Oaxaca prevê que, em casos de negativa injustificada ou descumprimento de obrigações, a autoridade judicial possa autorizar imediatamente os trâmites ou saídas, garantindo o direito à mobilidade dos menores.
Impacto e Violência
A iniciativa destaca que essa situação não apenas vulnera os direitos da infância, mas também se configura como uma forma de violência contra as mulheres. A deputada ressaltou que tais negativas são frequentemente usadas como chantagem, afetando diretamente mães e filhos. O interesse superior da criança deve prevalecer sobre conflitos entre adultos.
A proposta foi encaminhada para análise nas comissões competentes.
Fonte: Eluniversal
