LDO: Análise Adiadas e Críticas a Haddad por Falta de Corte de Gastos

A análise do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi adiada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), após um pedido do governo para avaliar ajustes no texto. A frustração de receitas com a queda da medida provisória alternativa ao IOF motivou a solicitação.

Críticas à Condução Fiscal do Governo

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), criticou a condução fiscal do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o ministro Fernando Haddad parece ter focado excessivamente na agenda de arrecadação, relegando a segundo plano o corte de despesas. “Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, e o governo precisa entender isso”, afirmou Efraim, que também preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O senador ressaltou que a perda de arrecadação não deve justificar novos aumentos de alíquotas. Ele interpretou a rejeição da MP como um “recado claro” do Congresso de que “não aguenta mais a agenda de aumento de impostos”. Efraim cobrou do Executivo maior eficiência e racionalidade nos gastos públicos, criticando a Falta de atenção à “qualificação do gasto, eliminação de desperdícios e redução de custos”.

O adiamento da votação do relatório foi solicitado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do ministro da Fazenda, para permitir diálogo com a equipe econômica. A previsão é manter a apreciação do texto no plenário do Congresso na quinta-feira, com pautas focadas no veto do Licenciamento ambiental e na LDO.

Efraim alertou que os prazos para aprovação do Orçamento de 2026 são “exíguos” e que sua não votação neste ano prejudicaria a execução orçamentária. “Não votar o Orçamento seria ruim para o governo, ruim para o Congresso e ruim para o Brasil“, declarou.

Emendas e Confronto com o Planalto

O adiamento ocorre em meio a um tenso debate entre governo e Congresso sobre o Calendário de pagamento antecipado das emendas parlamentares. O relatório da LDO, apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), inclui um dispositivo que obriga o pagamento das emendas individuais e de bancada até três meses antes das eleições. Essa medida visa ampliar o poder político dos parlamentares e aliados, mas reduz a margem de manobra fiscal do Planalto.

A proposta determina que verbas destinadas à saúde, assistência social e transferências especiais sejam quitadas até junho de 2026. Congressistas defendem que o formato facilita o planejamento local e minimiza o risco de obras paradas. Por outro lado, o Planalto considera a medida eleitoral e prejudicial à execução orçamentária, buscando convencer líderes partidários a atenuar ou retirar o trecho.

Impacto Fiscal e Próximos Passos

A queda da medida provisória sobre o IOF e outras fontes de arrecadação gera um rombo estimado em R$ 46 bilhões em dois anos. O governo debate medidas para cobrir essa lacuna, enquanto o Congresso pressiona por um maior controle de gastos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um passo crucial para a elaboração do Orçamento de 2026 e define as metas fiscais para o governo.

A divergência sobre o pagamento de emendas e a crítica à falta de corte de gastos evidenciam a complexa relação entre o Executivo e o Legislativo na gestão fiscal do país. A aprovação da LDO, apesar dos impasses, é vista como essencial para a estabilidade econômica e a previsibilidade orçamentária.

Fonte: InfoMoney