A plataforma de negociação de previsões Kalshi Inc. entrou com um processo contra a comissão de jogos de Nova York. A empresa alega que a agência estadual está excedendo sua autoridade ao tentar regular operações de apostas esportivas que, segundo a Kalshi, pertencem exclusivamente à esfera federal.
Em uma ação judicial protocolada nesta segunda-feira em um tribunal federal de Manhattan, a Kalshi afirmou operar legalmente em Nova York sob a legislação federal. A empresa acusou os reguladores Estaduais de ameaçar a plataforma com penalidades e multas por seus chamados contratos de eventos, solicitando que um juiz federal bloqueie imediatamente quaisquer ações futuras do estado.
O Argumento da Kalshi Contra a Regulação Estadual
A Kalshi se posiciona como uma plataforma de negociação de contratos de eventos, permitindo que usuários apostem no resultado de eventos futuros, desde que não sejam de natureza sexual, violenta ou política. A empresa argumenta que a Securities and Exchange Commission (SEC) já supervisiona atividades semelhantes e que a atuação do regulador de jogos de Nova York configura uma sobreposição indevida de competências.
Ação da Nova York e o Potencial Impacto no Mercado
O regulador de jogos de Nova York considera que os contratos oferecidos pela Kalshi se assemelham a apostas esportivas, um setor que exige Licenciamento e supervisão rigorosa no estado. Caso a comissão estadual prevaleça, a decisão poderia abrir um precedente para que outros estados tentem regular plataformas de previsão que operam em seus territórios, impactando um mercado em expansão e com potencial de crescimento significativo.
Próximos Passos e Implicações Legais
A disputa legal entre a Kalshi e o estado de Nova York levanta questões importantes sobre a jurisdição e a regulamentação de novos mercados financeiros. A decisão do tribunal federal terá implicações não apenas para a Kalshi, mas também para outras empresas que atuam em nichos semelhantes, definindo os limites da intervenção estadual em mercados sob supervisão federal. Analistas do setor acompanham de perto o caso, que pode moldar o futuro da negociação de previsões nos Estados Unidos.
Fonte: Bloomberg
