A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a reintegração do engenheiro aeroespacial Lucas Marques Vilela no concurso do Tribunal de Contas da União (TCU). Vilela, que obteve a primeira colocação geral, havia sido eliminado por faltar à banca de heteroidentificação, embora concorresse a uma vaga reservada para cotas.
Anulação da Eliminação no Concurso do TCU
O candidato, que errou apenas uma das 120 questões da prova, acreditava que seria classificado na ampla concorrência devido ao seu desempenho excepcional. A decisão da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal destacou que o objetivo de um concurso público é selecionar os mais preparados, seja para vagas ordinárias ou reservadas.
A Justiça ressaltou que impedir um candidato de concorrer a uma vaga na ampla concorrência com base em sua nota, quando não há indícios de má-fé, parece contrariar os princípios da razoabilidade e a própria finalidade do processo seletivo. O caso foi conduzido pelos advogados Maurício Nicácio e Carolina Nicácio, que argumentaram a favor do candidato, citando uma nova regra do governo federal que permite a permanência na ampla concorrência para cotistas com pontuação suficiente.
Direito de Concorrência e Novas Regras para Concursos
A Justiça Federal do DF baseou sua decisão em uma interpretação que visa garantir a meritocracia em concursos públicos. A exclusão de Lucas Marques Vilela foi considerada indevida, pois sua alta pontuação o credenciaria para a ampla concorrência, independentemente da etapa de heteroidentificação para cotas.
Essa decisão reforça a importância da clareza nas regras dos concursos públicos e pode impactar futuros certames. A inclusão de regras que permitem a concorrência mista para cotistas com alta performance, como a citada pela Defesa, busca otimizar a seleção, garantindo que os melhores talentos sejam aproveitados, independentemente de sua origem.
Repercussão no Concurso do TCU e Impacto em Outros Certames
A anulação da Eliminação do candidato no TCU pode gerar precedentes para outros concursos. Especialistas em direito administrativo e concurseiros aguardam como o Tribunal de Contas da União e outros órgãos públicos se posicionarão diante de casos semelhantes.
A aplicação da nova regra do governo federal, que permite que candidatos aprovados em cotas permaneçam na ampla concorrência se tiverem nota suficiente, é um ponto central. A busca por transparência e justiça nos processos seletivos públicos segue como prioridade para garantir igualdade de oportunidades.
Fonte: Estadão
