Justiça ordena remoção de post de Nikolas Ferreira associando PT ao tráfico

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que o X (antigo Twitter) remova uma postagem do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Na publicação, o parlamentar associou o PT ao tráfico de drogas, utilizando o termo “Partido dos Traficantes”. A rede social tem 48 horas para acatar a decisão, sob pena de responsabilização civil.

Imunidade Parlamentar e Opinião Pessoal

Na decisão, o magistrado ressaltou que a imunidade parlamentar não abrange manifestações feitas fora do exercício do mandato, especialmente em plataformas digitais como redes sociais. O juiz pontuou que as declarações de Ferreira não possuem natureza fiscalizatória nem estão vinculadas à sua função parlamentar, configurando-se como opinião pessoal e, portanto, não protegidas pela imunidade.

O juiz considerou que as declarações de Nikolas Ferreira causaram dano à imagem do PT, ao associar o partido a atividades criminosas. “A publicação imputando aos autores vínculo com o tráfico atinge sua honra e credibilidade pública, configurando dano moral”, afirmou o magistrado.

Reação do Parlamentar e Ações do PT

Em resposta à decisão, o deputado Nikolas Ferreira declarou que o Judiciário “persegue quem é de direita” e justificou sua postagem como uma reação a Críticas direcionadas ao PL, partido ao qual é filiado. Ele argumentou que a publicação foi uma resposta a ataques contra sua sigla.

O Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ingressou com ações judiciais contra diversos perfis e parlamentares que reproduziram o termo “Partido dos Traficantes”. As ações surgiram após uma operação policial em 28 de outubro, em complexos do Rio de Janeiro, que resultou em mais de 121 mortes.

Outros Parlamentares Processados

Além de Nikolas Ferreira, outros deputados e um senador do PL também foram processados pelo PT pelo mesmo motivo. Entre os citados estão os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-GO), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O partido busca uma indenização de R$ 30 mil de cada um dos processados por danos morais.

Fonte: InfoMoney