A Justiça de São Paulo extinguiu o processo movido pelo fundo Phoenix Água e Energia, que buscava impedir a venda da Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae) para a Sabesp. A decisão foi proferida pelo juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
A Phoenix, controladora da Emae e com o empresário Nelson Tanure como investidor de referência, tentou barrar a venda de suas ações à Sabesp, anunciada no último domingo. Nelson Tanure e Tercio Borlenghi Junior, dono da Ambipar, não comentaram a decisão judicial.
Motivação da Ação Judicial do Fundo Phoenix
O juiz Adler Batista Oliveira Nobre considerou a ação uma “tentativa inábil e temerária de utilizar o Poder Judiciário como sucedâneo de uma negociação privada infrutífera”. A Phoenix detinha o controle da Emae desde a privatização da companhia no ano passado. Para adquirir as ações, a empresa emitiu debêntures com a primeira parcela de remuneração prevista para o fim de setembro, compromisso que não foi honrado.
A Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, agente fiduciário da emissão, e o Macadâmia Fundo de Investimento Multimercado, fundo credor, declararam o vencimento integral da dívida e iniciaram a execução das garantias, que incluíam as ações da Emae detidas pela Phoenix. Isso abriu caminho para a negociação dessas ações com a Sabesp.
Argumentos de Tanure e a Visão da Justiça
Nelson Tanure, pego de surpresa, inicialmente buscou na Justiça a Suspensão da primeira parcela de remuneração das debêntures e dos efeitos da declaração de vencimento antecipado da dívida, propondo um procedimento de mediação. A justificativa era de uma crise de liquidez momentânea e tratativas com a XP Investimentos, gestora do fundo credor, para renegociação. Os autores alegaram que os credores romperam as negociações de forma abrupta e contrária à boa-fé.
Com o anúncio da venda para a Sabesp, os autores pediram a suspensão imediata do contrato, argumentando conduta ilícita e de má-fé, pois a Vórtx e a XP teriam negociado o ativo simultaneamente às tratativas de renegociação com os devedores. Contudo, o juiz Nobre salientou que debêntures com garantia real e fidejussória, por sua natureza, não se sujeitam a período de suspensão de pagamentos. Ele declarou que a pretensão de suspender a exigibilidade de um crédito extraconcursal “beira a má-fé processual” e constitui uma “aventura jurídica”.
Histórico e Valor da Dívida Corrigido
Anteriormente, o fundo já havia sofrido um revés. O juiz Eduardo Palma Pellegrinelli removeu o sigilo judicial do processo, sugerindo que a tramitação secreta visava dificultar o Acesso dos réus. Ele também corrigiu o valor da causa de R$ 10 mil para R$ 520 milhões, o valor de emissão da debênture. Na decisão mais recente, o valor da ação foi novamente corrigido para R$ 656 milhões, o montante atualizado da dívida.
A aquisição da Emae pela Sabesp foi anunciada por R$ 1,1 bilhão. A companhia de saneamento destacou que o negócio visa melhorar a estrutura de abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo, uma vez que a Emae opera os mananciais das represas Guarapiranga e Billings.
Fonte: Estadão
