A Justiça Federal de São Paulo condenou Dante Felipini, de 30 anos, a 17 anos e cinco meses de prisão. Ele foi sentenciado pelos crimes de evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas absolvido das acusações de financiamento ao terrorismo e falsidade ideológica.
Operação Colossus e a Investigação em Criptomoedas
Esta é a primeira sentença decorrente da Operação Colossus, uma investigação da Polícia Federal (PF) iniciada em 2022. A operação mira um esquema de evasão de criptomoedas que teria movimentado R$ 61 bilhões. A Faria Lima, centro financeiro do país, foi um dos focos da ação.
Segundo o juiz Diego Paes Moreira, da 6.ª Vara Federal de São Paulo, as conversas de Dante com seus contatos indicavam lavagem de dinheiro, mas não comprovavam participação direta em financiamento ao terrorismo. O magistrado declarou: “Posto isso, julgo parcialmente procedente a presente ação penal, para absolver o réu da acusação de prática dos delitos de falsidade ideológica, e de financiamento ao terrorismo”.
A pena fixada foi de 17 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 61 dias-multa. A decisão considera o valor do salário-mínimo vigente em outubro de 2023, com correção monetária a partir de então.
Conexões com o Crime Organizado e Hezbollah
A investigação da PF também identificou ligações de Dante Felipini com o comerciante sírio Mohamad Khir Abdulmajid e o médico libanês Hussein Abdallah Kourani. Ambos foram denunciados na Operação Trapiche, que apura o financiamento ao Hezbollah.
A Defesa de Felipini, representada pelos advogados Guilherme San Juan e Paulo Henrique Corrêa, argumentou que ele era um jovem operador de criptomoedas envolvido em um ambiente pouco regulado, negando qualquer ligação com terrorismo. “A defesa de Dante Felipini vem trazendo desde o início deste processo que a acusação de vínculo com financiamento ao terrorismo ou mesmo com o grupo Hezbollah era injusta e que isso seria, como de fato o foi, esclarecido perante o Poder Judiciário. Portanto, a absolvição por esta imputação restabelece a verdade”, declarou a defesa, ressaltando que os demais pontos da sentença estão sob análise.
A Procuradoria da República, contudo, sustentou que Dante agiu com dolo eventual, assumindo o risco de financiar o terrorismo ao não se importar com a origem dos recursos enviados ilegalmente ao exterior. A acusação apontava que ele teria executado transações financeiras para dissimular dinheiro do Hezbollah, contribuindo para atos terroristas.
Contexto Legal e Evidências
O juiz ressaltou que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana contra o Terrorismo e possui lei antiterror, devendo atuar na prevenção e Punição de tais atos. No entanto, a localização de carteiras de criptomoedas associadas ao Hezbollah em dispositivos de Dante, mencionadas em documentos do Ministério de Defesa de Israel, não foram consideradas suficientes para comprovar sua participação ativa no financiamento do terrorismo.
Mensagens apreendidas pela PF e um vídeo gravado por Felipini em companhia de homens que ele alegava serem do Hezbollah, disparando um fuzil AK-47, também foram analisados. O magistrado interpretou o diálogo como Falta de conhecimento sobre o envolvimento das carteiras com o grupo, e a brincadeira com o fuzil como irresponsabilidade, sem comprovação de ligação direta com o grupo terrorista.
Dante Felipini está preso desde 7 de janeiro de 2024, quando foi detido ao tentar embarcar para Dubai. A PF apresentou indícios de seu envolvimento com o Hezbollah em 29 de janeiro de 2024, acusação que a defesa classificou como “absurda e hipotética”.
A defesa tentou, sem sucesso, obter habeas corpus, argumentando que transações com criptoativos ocorreram antes de sanções de Israel ao libanês Tawfiq Muhammad Said al-Law, por financiamento ao Hezbollah. Após a negativa no TRF-3, recursos foram negados no STJ e STF.
Próximos Passos e Acusações Adicionais
A PF realizou fases posteriores da Operação Colossus, incluindo a Operação Sibila em 4 de setembro. Dante Felipini permanece preso e foi denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo por evasão de divisas, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e financiamento ao terrorismo. Ele pode enfrentar até 60 anos de prisão, pena que pode aumentar se for condenado em Minas Gerais.
Fonte: Estadão
