A Justiça Federal em Pernambuco condenou um homem de 52 anos por crime de injúria racial contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. O réu publicou comentários ofensivos em uma postagem no Instagram. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Condenação e Pena
A sentença foi proferida pela 16ª Vara Federal de Caruaru, no Agreste pernambucano. O réu foi condenado a dois anos, quatro meses e 15 dias de reclusão. No entanto, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores em dinheiro. Além disso, ele deverá pagar uma multa de R$ 10 mil e uma indenização no mesmo valor à vítima.
Recurso do MPF e Defesa do Réu
Apesar da condenação, o MPF informou que vai recorrer da decisão para tentar aumentar a pena. O comentário criminoso foi feito em uma postagem na qual o então ministro defendia, em Entrevista, o cessar-fogo imediato no conflito no Oriente Médio. Além de injúria racial, o homem escreveu que Silvio Almeida deveria estar no meio do fogo cruzado.
A Defesa do réu alegou que não houve intenção de prática ofensiva, e que a mensagem teria sido resultado de erro de transcrição de áudio ou de digitação. A Justiça, no entanto, acolheu a tese do MPF e rejeitou os argumentos da defesa, considerando que o réu é “minimamente instruído” e plenamente capaz de compreender o conteúdo de suas mensagens.
Fundamentação Legal e Histórico do Ex-Ministro
A condenação está fundamentada no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, que tipifica o crime de injúria racial, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Silvio Almeida deixou o ministério do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro de 2024, após virem à tona denúncias de assédio sexual. Entre as mulheres que o acusaram está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Fonte: Estadão
