A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) um relatório que eleva a alíquota do Imposto de Renda (IR) retido na fonte sobre os proventos distribuídos na forma de Juros sobre Capital Próprio (JCP). O texto estabelece que o IR recolhido passará de 15% para 18%.
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O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 1.303/2025, apresentou alterações de última hora. Além do JCP, a nova alíquota única de 18% será aplicada à maioria dos investimentos, abrangendo desde a renda fixa até o ganho de capital em ações.
Alíquota de 18% para JCP e investimentos
O Governo inicialmente propunha elevar a alíquota sobre JCP para 20%. No entanto, após articulação do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), um acordo foi firmado para fixar a tributação em 18%, equiparando-a à alíquota de outros investimentos financeiros.
Eduardo Braga destacou que a proposta é moderada e garante sustentabilidade fiscal sem penalizar o mercado. Zarattini classificou o acordo como “equilibrado”, afirmando que o ajuste “preserva o ambiente de negócios e assegura a arrecadação necessária ao governo”.
“Eu acredito que essa unificação em 18% deve acabar compensando o que foi reduzido no juros sobre capital próprio”, afirmou o relator.
Isenções mantidas para títulos específicos
A medida provisória manteve a isenção de Imposto de Renda sobre diversos títulos de crédito e investimento. Estão contemplados LCA, LCI, LCD, LH, LIG, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Essa decisão atende a pressões das bancadas ruralista e do setor produtivo.
“O texto sofreu ajustes, mas mantém a essência: criar um sistema mais simples e estável”, ressaltou Zarattini. O texto foi aprovado na comissão por 13 votos a 12.
Próximos Passos da MP e impacto fiscal
A MP 1.303/2025 segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo de validade da medida expira nesta quarta-feira (8), o que exige aprovação rápida para que as mudanças não percam efeito.
Caso seja convertida em lei, as novas regras entrarão em vigor a partir de 2026. As estimativas da Fazenda indicam uma expectativa de arrecadação de mais de R$ 17 bilhões no primeiro ano de vigência.
Fonte: InfoMoney
