A ex-deputada Jaqueline Roriz foi condenada a dois anos de reclusão pela 1ª Zona Eleitoral de Brasília, no contexto da investigação conhecida como “Operação Caixa de Pandora”. No entanto, a pena será extinta devido à prescrição, impedindo o cumprimento da sentença.
Contexto da Operação Caixa de Pandora
A “Operação Caixa de Pandora”, deflagrada em 2009, desvendou um amplo esquema de corrupção no Distrito Federal, com o então governador José Roberto Arruda como figura central. A ex-deputada Jaqueline Roriz foi apontada por recebimento de R$ 25 mil do delator Durval Barbosa, ex-secretário de Assuntos Institucionais do DF.
As investigações da Polícia Federal (PF) foram cruciais, utilizando gravações de vídeo que detalhavam o fluxo de propinas e sua distribuição, o que desencadeou uma série de processos judiciais.
Detalhes da Sentença e Prescrição
A juíza Rejane Zenir Jungblut Suxberger ressaltou na sentença que as provas apresentadas “demonstraram que a acusada recebeu vantagem indevida em razão da função pública que viria a exercer, em troca de apoio político e influência na nomeação de cargos públicos”.
A Defesa de Jaqueline Roriz tentou argumentar que o valor recebido se tratava de uma doação de campanha, mas a magistrada não acolheu o pedido. A juíza classificou o montante como um pagamento ilegal destinado à compra de apoio político, e não uma doação válida.
“Ficou comprovado que a acusada, antes de assumir o cargo de deputada distrital, recebeu vantagens indevidas, de forma direta e indireta, por intermédio de Durval Barbosa”, afirmou a juíza. Ela detalhou que as vantagens incluíam “numerário em espécie e o fornecimento irregular de bens públicos — rádios Nextel e computadores —, além da negociação e promessa de cargos na estrutura administrativa”.
A magistrada concluiu que todas essas ações visavam “à formação e consolidação de base parlamentar de sustentação política em favor de José Roberto Arruda, então governador do Distrito Federal”.
Impacto da Prescrição
A prescrição da pena ocorre quando um período determinado pela lei se esgota antes da conclusão do processo judicial. No caso de Jaqueline Roriz, o crime prescreveu considerando o tempo transcorrido desde o início do processo em 2014. A extinção dos efeitos penais da condenação significa que não haverá execução da pena, nem Suspensão dos direitos políticos da ex-deputada.
Fonte: Estadão
