O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante na conclusão da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, condenados por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação do acórdão do julgamento, o início da execução penal, quando os condenados passarão a cumprir as penas, torna-se mais iminente.
Próximos Passos da Tramitação Penal
Após a publicação do acórdão, documento que reúne os votos revisados dos cinco ministros da Primeira Turma, as defesas dos réus terão um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração. Este recurso, com início de contagem a partir de quinta-feira, 23, após a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), não tem potencial para reverter as condenações, mas pode levar a ajustes pontuais nas penas fixadas.
Execução Penal de Bolsonaro
Com a condenação a mais de 27 anos de Prisão, Jair Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar até que a execução penal seja autorizada pelo STF. A expectativa é que este início de cumprimento de pena ocorra ainda neste ano, conforme projetam os ministros da Corte.
Detalhamento da Pena e Patente Militar
A pena total de Bolsonaro soma 27 anos e 3 meses de privação de liberdade. Destes, 24 anos e 9 meses são de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, com possibilidade de progressão para o semiaberto. Adicionalmente, há uma pena de 2 anos e 6 meses de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto.
Militares condenados a penas superiores a dois anos serão submetidos ao Superior Tribunal Militar (STM) para análise da perda de patente. O réu Mauro Cid, condenado a 2 anos em regime aberto, conforme acordo de delação, não será processado no STM. Serão alvos do processo no STM os réus Almir Garnier, da ativa, e Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, da reserva, após o trânsito em julgado da decisão.
Fonte: Estadão
