Governo inclui ‘jabuti fiscal’ em projeto de regularização de imóveis

O Governo decidiu alterar o projeto que servirá de abrigo para trechos da Medida Provisória (MP) que tratava da tributação, a qual perdeu a validade no início de outubro. Anteriormente, essas propostas estavam no projeto que visava criminalizar a adulteração de bebidas e alimentos. Agora, foram incorporadas ao Projeto de Lei (PL) 458/2021, cujo foco original era a regularização de imóveis. Essa nova versão expande o escopo da proposta, incluindo grande parte do conteúdo econômico e orçamentário da MP, apelidada de “jabuti fiscal”.

Expectativa de Votação na Câmara

A expectativa é que o texto, com as novas inclusões, seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. A manobra governamental visa manter em vigor medidas fiscais importantes que poderiam ter sido perdidas com a expiração da MP.

Contexto da Medida Provisória ‘Jabuti Fiscal’

A Medida Provisória que perdeu validade era vista por especialistas como um ‘jabuti fiscal’ por tentar emplacar novas regras tributárias e orçamentárias disfarçadas em projetos com outros focos principais. A sua transferência para o PL da regularização de imóveis demonstra a estratégia do governo em garantir a aprovação dessas medidas.

Impacto da Mudança para a Regularização de Imóveis

A inclusão de novas disposições fiscais no PL 458/2021 pode alterar o foco e o escopo original do projeto, que tratava da regularização de imóveis. Analistas políticos apontam que essa tática pode gerar discussões sobre o mérito e a constitucionalidade das emendas, mas é comum no Congresso Nacional para agilizar a tramitação de matérias importantes para o Executivo.

Fonte: Valor Econômico