A J&F pode pedir a devolução de valores pagos, caso a redução da multa de R$ 10,3 bilhões prevista em seu acordo de leniência se confirme judicialmente. A empresa já desembolsou R$ 2,9 bilhões desde 2017, quando selou o acordo, e estima que o novo valor final da penalidade não ultrapasse R$ 1 bilhão.
Redução da Multa e o Novo Cálculo
A decisão judicial que determinou a revisão da multa considera que a J&F sofreu coação e pressão do Ministério Público. O juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, determinou que a multa seja calculada novamente para “corrigir a onerosidade excessiva”.
Segundo a decisão, devem ser excluídos da base de cálculo valores pagos pela empresa e suas afiliadas ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (US$ 128 milhões), além de valores relativos a negócios fora do País. A ideia é limitar a multa ao faturamento do grupo no Brasil diretamente relacionado aos ilícitos investigados.
Impacto e Próximos Passos
O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer da decisão, o que pode adiar o desfecho da ação. Juristas consultados pelo Estadão consideram que um pedido de ressarcimento por parte da J&F é juridicamente possível, embora a hipótese de devolução direta do dinheiro seja vista como remota. Uma compensação em tributos poderia ser uma alternativa.
Em 2017, a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, comprometeu-se a pagar R$ 10,3 bilhões em 25 anos para encerrar investigações de diversas operações da Polícia Federal, como Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
O pagamento das parcelas remanescentes está suspenso desde 2023, por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Estadão
