O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
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A parlamentar está presa cautelarmente na Itália por decisão da Corte de Apelação de Roma, que identificou grave risco de fuga.
Carla Zambelli fugiu para a Itália no início de junho para escapar de uma condenação de dez anos de Prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Entenda o Caso da Extradição
A AGU está atuando no processo de extradição da parlamentar visando o cumprimento das determinações da Justiça brasileira. Zambelli foi acusada de participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A extradição foi solicitada à Itália pelo governo brasileiro. A Corte de Apelação aguardava o parecer da Procuradoria-Geral italiana para agendar uma nova audiência, onde será avaliada a possibilidade de envio de Zambelli ao Brasil. A decisão final caberá ao governo italiano, através do Ministério da Justiça.
No dia 8 de setembro, a Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, rejeitou um recurso da Defesa da deputada contra sua prisão em regime fechado, mantendo-a detida enquanto o processo de extradição tramita.
Condenações e Penas
Os advogados de Zambelli tentaram reverter a decisão da Corte de Apelação que determinou o regime fechado, alegando risco de fuga e compatibilidade do estado de saúde com o cárcere.
A deputada foi condenada pelo STF em maio à perda do mandato e dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ, com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, para emitir um mandado falso contra Alexandre de Moraes. Zambelli sustenta que o hacker agiu sozinho.
Pesa contra ela ainda outra condenação: 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Esta decisão também prevê a perda do mandato parlamentar após o trânsito em julgado.
Outro Caso e Licença do Mandato
O caso se relaciona com um episódio em que Zambelli sacou e apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Um segurança da parlamentar efetuou um disparo na ocasião.
A perda de mandato de um deputado condenado criminalmente depende de análise da Câmara dos Deputados. O processo envolve a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e o plenário, sem prazo máximo para conclusão.
A licença de 127 dias que a deputada tirou do mandato antes de viajar para a Itália terminou em 2 de outubro.
Fonte: Folha de S.Paulo
