O Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. A parlamentar se encontra em prisão cautelar no país europeu desde julho, por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver risco de fuga da congressista.
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A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que está atuando no processo de extradição de Zambelli com o objetivo de fazer cumprir as determinações da Justiça brasileira, que a condenou a penas de prisão.
Contexto Jurídico e Condenações
A deputada viajou para a Itália logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) condená-la a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Em outra ação judicial, Zambelli também foi condenada a 5 anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
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Ação da AGU e Próximos Passos
A AGU, representada pela União, busca assegurar o cumprimento das decisões judiciais brasileiras, e a manifestação favorável do Ministério Público italiano é um passo significativo no processo de extradição. A Corte de Apelação de Roma é a instância responsável por decidir sobre o pedido.
A tramitação judicial na Itália segue os acordos de cooperação jurídica Internacional entre os países. A decisão final caberá às autoridades judiciárias italianas, que analisarão os fundamentos do pedido de extradição com base na legislação local e nos tratados bilaterais.
Implicações Políticas e Legais
Este caso tem repercussão política considerável no Brasil, dada a posição de Zambelli como deputada federal e sua atuação em diversos cenários de debates acirrados. A extradição, caso confirmada, implicará o cumprimento das penas impostas pela Justiça brasileira.
A Defesa de Carla Zambelli deverá apresentar seus argumentos e contestações dentro do processo judicial italiano. A expectativa é que a análise da extradição leve em consideração os princípios do direito internacional e a legislação específica dos dois países envolvidos na questão.
Fonte: Valor Econômico
