Isenção do IR: Senado decide futuro da proposta em semana decisiva

O projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais entra em uma semana decisiva no Senado. A proposta tem potencial para gerar uma rara convergência entre governistas e oposição na votação. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial, representando uma importante Vitória política para Lula, especialmente em ano eleitoral.

A proposta visa isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de criar uma faixa de desconto para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350, e estabelecer uma tributação adicional para rendas anuais acima de R$ 600 mil.

O relator do tema no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), deve apresentar seu parecer nesta terça-feira, 4, com expectativa de votação e aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou o desejo de levar o texto a plenário até quarta-feira, 5.

Cenários e Ajustes no Texto do IR

Ainda que senadores não tenham tido Acesso completo ao parecer de Renan, ele indicou trabalhar com cinco cenários possíveis, desde o desmembramento de pontos específicos até a aprovação integral do texto já aprovado pela Câmara. Há uma tendência em manter a essência do texto original aprovado por unanimidade pelos deputados, com possíveis ajustes de redação para garantir a sanção presidencial sem necessidade de nova análise pela Câmara.

Parlamentares da oposição também defendem uma votação rápida e sem alterações. Contudo, Renan tem criticado dispositivos como o que beneficia cartórios, ao excluir repasses obrigatórios sobre emolumentos da base de cálculo da tributação mínima do IR, considerado inconstitucional.

Outro ponto sob escrutínio é o trecho que isenta dividendos acima de R$ 50 mil apurados até dezembro deste ano, mesmo que distribuídos posteriormente (até 2028). Renan expressou ceticismo sobre a neutralidade fiscal do projeto, cobrando novos cálculos do Ministério da Fazenda.

Impacto Fiscal e Compensações

A consultoria do Senado estima perdas de R$ 12,3 bilhões em três anos. O principal contrapeso previsto é uma alíquota adicional de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos.

Para Estados e municípios, a isenção do IR implica menor arrecadação com Transferências para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta aprovada na Câmara prevê compensações via aportes nesses fundos, mas a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) estima perdas de R$ 4,8 bilhões, argumentando que as compensações são insuficientes.

Pontos Chave do Projeto Aprovado na Câmara

Isenção Ampliada para Salários Baixos

A proposta isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês, com projeções do Governo indicando que cerca de 65% dos declarantes deixarão de pagar o tributo, beneficiando mais 10 milhões de pessoas.

Faixa de Desconto para Classe Média

Salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão uma redução parcial e escalonada no IR, beneficiando aproximadamente 16 milhões de pessoas. A faixa foi ampliada em relação à proposta original do governo.

Taxação de Alta Renda e Dividendos

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria um “imposto mínimo” para contribuintes de alta renda (acima de R$ 600 mil anuais), com alíquotas graduais de até 10%. A novidade inclui a tributação de dividendos a 10% quando o pagamento mensal por empresa exceder R$ 50 mil.

Exceções e Rendas Isentas

O texto ampliou as exceções para o cálculo da alta renda, excluindo rendimentos como heranças, poupança, indenizações por doenças graves, dividendos de governos estrangeiros, e diversos títulos isentos como LCI, LCA, CRI, CRAs, FIIs, entre outros. A renda isenta da atividade rural também foi considerada.

Medidas Complementares para Receita

Paralelamente, o Senado discute um projeto para elevar a tributação sobre apostas online (bets) e fintechs. O texto, de autoria de Renan Calheiros, propõe aumentar a alíquota sobre a Receita bruta das bets de 12% para 24%, com parte do adicional repassada a Estados e municípios como compensação pelas mudanças no IR.

Para fintechs, sugere-se elevar a CSLL sobre meios de pagamento de 9% para 15%, e para sociedades de crédito, de 15% para 20%. Medidas relacionadas à MP do IOF que visam recompor receitas também estão em pauta.

Fonte: Estadão