O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. O texto, enviado pelo Governo em março, avança para votação em plenário e visa beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros. Caso aprovado, o número de contribuintes isentos do IR subirá para aproximadamente 65% do total de declarantes, um aumento estimado de 10 milhões de pessoas.
O projeto estabelece descontos escalonados para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Acima desse patamar, a tributação segue as regras atuais, com alíquotas progressivas de até 27,5%. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por manter a estrutura aprovada pela Câmara dos Deputados para agilizar a sanção presidencial, rejeitando emendas de mérito que pudessem reduzir a Receita.
Taxação de Alta Renda e Compensação Fiscal
Para compensar a renúncia fiscal decorrente da ampliação da isenção, o projeto implementa um “imposto mínimo” de IR para contribuintes de alta renda, especialmente aqueles com rendimentos isentos significativos, como lucros e dividendos. Segundo a Receita Federal, cerca de 141 mil contribuintes se enquadram nesta categoria, com cobrança aplicada a quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
A alíquota gradual pode chegar a 10% para rendimentos de R$ 100 mil ou mais por mês. O cálculo será baseado na alíquota efetiva de todas as rendas do contribuinte. Aqueles que já pagam acima da alíquota mínima definida não terão acréscimo, enquanto os demais deverão acertar a diferença com o Fisco.
Novas Regras para Dividendos e Outros Rendimentos
O texto também introduz uma alíquota fixa de 10% sobre dividendos, atualmente isentos, para valores que excederem R$ 50 mil mensais por empresa. Essa medida, com cobrança na fonte, tem previsão de início em 2026, visando suprir a perda de arrecadação. Algumas exceções, como heranças e rendimentos de poupança, não entrarão no cálculo do imposto mínimo, permitindo que alguns contribuintes de alta renda fiquem abaixo da linha de corte.
É importante notar que a tributação de dividendos não se aplicará a empresas que já recolhem o IR integralmente, como instituições financeiras e educacionais que oferecem bolsas do Prouni, as quais poderão deduzir o valor das bolsas do cálculo do imposto.
Impacto nos Estados e Municípios
A ampliação da isenção do IR impactará a arrecadação de Estados e municípios, pois o imposto compõe a base de repasse de fundos como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para mitigar essas perdas, o projeto prevê o aumento das Transferências para esses fundos e, caso haja sobra de arrecadação, repasses trimestrais adicionais aos entes federativos.
Projeto Paralelo: Bets e Fintechs
Em paralelo, o Senado avalia um projeto que visa aumentar a tributação sobre apostas esportivas (“bets”) e fintechs. A proposta, de autoria de Renan Calheiros e com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), sugere elevar a alíquota sobre o GGR (receita bruta com apostas) de 12% para 24% e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs de 9% para 15%. Essa medida é vista como outra frente de compensação de receita para o governo.
Fonte: Estadão
