O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira o projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A análise, inicialmente prevista para terça-feira, foi adiada devido a pedidos de vista coletiva. Após a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto segue para o plenário.
A proposta, originada no Governo e já aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, representa uma prioridade para o presidente Lula, especialmente em ano eleitoral. A expectativa é que, sem alterações no Senado, o projeto seja rapidamente encaminhado para sanção presidencial até o fim do ano.
Relatório mantém texto da Câmara para agilizar aprovação
O relator do projeto optou por manter integralmente os pontos aprovados na Câmara dos Deputados, evitando que o texto retorne à casa de origem. Nenhuma emenda foi acatada. O senador Renan Calheiros criticou tentativas da oposição de adiar a aprovação para o próximo ano, argumentando que tal manobra prejudicaria os trabalhadores beneficiados e criaria um desequilíbrio fiscal. “Ou aprovamos o texto e encaminhamos para sanção que beneficiará mais de 25 milhões de trabalhadores, ou realizamos agora todos os aprimoramentos e correções que identificamos durante a tramitação da matéria nesta comissão, o que exigirá o retorno a câmara dos deputados, e diante do recente histórico de tramitação na casa, frustraremos, sem dúvida a população, que anseia por um alívio no Orçamento doméstico”, declarou Renan.
O relatório destaca o risco de o projeto se perder em novas discussões caso não haja um acordo robusto para votação imediata, o que poderia levar ao descumprimento do prazo final de 31 de dezembro.
Projeto de Lei do IR: detalhes da nova faixa de isenção
A proposta estabelece uma nova tabela progressiva para quem aufere entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, com deduções automáticas para garantir que salários ligeiramente acima do limite de isenção não resultem em renda líquida menor. Profissionais liberais com ganhos acima de R$ 50 mil mensais, como dentistas e advogados, e que possuem carteira assinada, manterão a alíquota de 27,5% em folha. A cobrança do IRPF mínimo se aplicará a quem ganha acima de R$ 50 mil e tem alíquota efetiva inferior à nova tabela. Para rendimentos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais, a alíquota mínima subirá gradualmente até atingir 10% na faixa superior.
Compensação fiscal: tributação de bets e fintechs
Em paralelo, a votação de um projeto que eleva a tributação de bets, fintechs e bancos, proposto pelo senador Calheiros, foi adiada para a semana seguinte. A medida visa garantir uma compensação de R$ 18,04 bilhões ao longo de três anos para suprir a renúncia de receitas com a ampliação da isenção do IRPF. O texto propõe o aumento da alíquota do CSLL para instituições financeiras. Bancos e sociedades de crédito verão a alíquota subir de 9% para 15%. Fintechs, distribuidoras e corretoras terão um aumento de 15% para 20%. As bets terão sua alíquota sobre a Receita Bruta de Jogo (GGR) elevada de 12% para 24%, com metade do acréscimo destinado a compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do IRRF entre 2026 e 2028.
O senador Renan Calheiros indicou que o projeto aprovado pela Câmara possui impacto fiscal, embora o Ministério da Fazenda o classifique como neutro. O texto referente à tributação está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Fonte: InfoMoney
