O senador Renan Calheiros (MDB-AL) avalia que o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, aprovado pela Câmara dos Deputados, pode sofrer ao menos seis alterações no Senado. Ele afirmou que pretende entregar o relatório na semana seguinte, visando aprovação e sanção em outubro.
Preocupações com a Alta Renda e Compensações
Calheiros destacou que a principal divergência reside nas concessões feitas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à alta renda, as quais não tiveram compensação financeira adequada no projeto. Ele cita como exemplos a isenção de rendimentos de títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e a renda isenta da atividade rural. Segundo o senador, essas medidas ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal por gerar perda de receitas sem a devida compensação.
“O Senado não tem como ter uma tramitação sem evitar que essas coisas que são inconstitucionais, que não têm as devidas compensações, possam seguir adiante”, declarou Renan.
O senador também indicou a necessidade de alterar a regra de compensação para Estados e municípios, que terão redução de recursos próprios com a isenção do IR de seus servidores. Outro ponto de preocupação é a regra que poupa dividendos registrados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que pagos até 2028, por abrir brechas para fraudes.
Tramitação no Senado e Possíveis Alterações
Renan explicou que o Senado pode desmembrar o projeto, aprovando apenas os pontos de consenso e enviando os itens alterados de volta à Câmara. Ele mencionou a realização de audiências públicas para debater a matéria, com a intenção de apresentar seu relatório até o final da semana seguinte, permitindo uma tramitação rápida.
Ele criticou a inclusão de isenções para cartórios e dividendos registrados até 2025, que não estavam no projeto original do Ministério da Fazenda e que não têm relação com a tributação da pessoa física. O senador ressaltou que a proposta original do Ministro Fernando Haddad é considerada inteligente e justa.
Impacto e Críticas à Câmara
O senador argumentou que a Câmara, ao aprovar isenções para fundos, letras financeiras e Fiagros, além de dividendos com registro até 2025, desvirtuou o projeto. Ele enfatizou que essas alterações foram feitas sem a devida especificação de compensação, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Renan Calheiros também abordou a questão da compensação para Estados e municípios, alertando que a proposta da Câmara não resguarda esses entes federativos em caso de crescimento negativo da Receita tributária.
Sobre a disputa política com Arthur Lira, Renan negou motivações eleitorais, afirmando que sua oposição se deu pela forma como Lira conduziu a tramitação na Câmara, com acordos e inclusão de medidas que, segundo ele, configuram barganha e atentam contra a Justiça tributária.
Fonte: Estadão
