O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A proposta visa beneficiar milhões de brasileiros, com a expectativa de que a nova regra entre em vigor em janeiro de 2026.
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A medida também contempla contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, que terão descontos aplicados, enquanto rendas superiores a este patamar continuarão a seguir a tabela progressiva.
Ampliação da Faixa de Isenção do IR
O projeto, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), priorizou a celeridade na votação, optando por não propor alterações para evitar novos trâmites e garantir a implementação da medida ainda neste ano.
Calheiros destacou a importância da aprovação rápida para atender às expectativas da população, reconhecendo a necessidade de aprimoramentos futuros, especialmente nas compensações fiscais.
Impacto e Beneficiários da Nova Tabela
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproximadamente 25 milhões de brasileiros serão diretamente impactados, deixando de pagar ou reduzindo o valor do Imposto de Renda a pagar.
Para mitigar a perda de arrecadação prevista, o texto introduz uma alíquota progressiva de até 10% para rendas anuais superiores a R$ 600 mil. Adicionalmente, há planos para tributar lucros e dividendos a partir de 2026 e considerar a tributação de casas de apostas online como forma de compensar perdas para estados e municípios.
Próximos Passos e Implicações Futuras
A declaração do Imposto de Renda referente ao ano-Calendário com a nova regra ocorrerá em 2027. Senadores também ressaltam a importância da atualização contínua da tabela progressiva para evitar que a inflação corroa os benefícios ao longo do tempo.
A discussão sobre a compensação de perdas para entes federativos e a necessidade de um sistema tributário mais justo e progressivo permanecem no centro do debate político e econômico.
Fonte: InfoMoney
