O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. A partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês ficará isento do tributo. O texto, que não sofreu alterações em relação ao aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Lula.
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O projeto também estabelece um desconto no IR para contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar as reduções na arrecadação, o texto prevê uma tributação mínima de até 10% para pessoas com alta renda, incidindo sobre lucros e dividendos anuais superiores a R$ 600 mil.
Ampliação da Faixa de Isenção
A proposta não altera a tabela progressiva atual do Imposto de Renda. O mecanismo de concessão de descontos será ampliado para zerar a tributação para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão direito a um desconto progressivo no IR, cuja redução será menor quanto maior for o rendimento.
Se sancionadas, as novas regras entrarão em vigor em 2026, impactando a declaração de Imposto de Renda em 2027. Atualmente, a isenção abrange quem ganha até R$ 3.036 mensais.
Tributação de Alta Renda e Compensação
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 31,2 bilhões em 2026, o projeto introduz uma tributação mínima para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Essa tributação incidirá sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos. O Governo estima arrecadar R$ 15,2 bilhões com o imposto mínimo e mais R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados ao exterior.
O texto prevê uma alíquota progressiva que pode chegar a 10% para rendimentos anuais até R$ 1,2 milhão, e 10% acima desse patamar. Contribuintes de alta renda poderão abater valores já pagos. Rendimentos de LCI e LCA poderão ser excluídos da base de cálculo.
O relator no Senado, Renan Calheiros, manteve um dispositivo que isenta de impostos os lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028. A partir de 2026, rendimentos acima de R$ 50 mil mensais terão IR retido na fonte a 10%, assim como dividendos remetidos ao exterior.
Debate e Contexto Político
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que 25 milhões de brasileiros serão beneficiados. A medida é vista como um trunfo para o governo Lula visando as eleições de 2026.
Senadores, como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), defenderam a atualização periódica da tabela progressiva do IR para evitar que a nova faixa de isenção se torne defasada. A prioridade do governo em aprovar o texto rapidamente, sem alterações que o fizessem retornar à Câmara dos Deputados, foi um fator determinante na celeridade da votação.
Fonte: G1
