O Congresso Nacional analisará uma proposta que visa tornar permanente a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Atualmente, essa política possui um prazo de vigência de cinco anos. A decisão sobre o tema foi anunciada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
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Análise e Votação no Congresso
A votação do projeto está prevista para a próxima quinta-feira (30). Segundo Alcolumbre, a solicitação para análise da proposta partiu dos líderes do governo no Congresso e no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA). O texto original, apresentado em março deste ano, busca alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a concessão indeterminada de benefícios tributários que atendam ao critério da progressividade fiscal, conforme previsto na Constituição Federal. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, justificou a mudança como um aperfeiçoamento da legislação de tributação sobre a renda de pessoas físicas, visando equidade e Justiça fiscal.
Relatório e Possíveis Cenários
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta, indicou que avaliará, em conjunto com o presidente do Senado e líderes partidários, a possibilidade de apresentar seu relatório ainda nesta semana. Caso contrário, a apresentação pode ocorrer na semana seguinte, quando as sessões serão presenciais. Calheiros destacou a importância da matéria e a necessidade de que o projeto siga do Senado para sanção presidencial, ressaltando que qualquer alteração exigirá nova análise da Câmara dos Deputados. Ele trabalha com diferentes cenários, incluindo emendas de redação, supressão ou desmembramento de matérias, e a votação direta seguida de um novo projeto com alterações para apreciação do Senado e, posteriormente, da Câmara.
Histórico da Proposta de Isenção do IR
O projeto inicial, enviado em março, propunha aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para ganhos mensais de R$ 2.824 para R$ 5 mil, a partir de 2026. Estima-se que, com essa mudança, aproximadamente 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR. Adicionalmente, foi proposta uma isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, valor que foi elevado para R$ 7,35 mil pela Câmara. Para compensar a perda de arrecadação, o Governo planeja taxar rendas mensais superiores a R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais), conhecidos como “super ricos”. O projeto também estabelece limites para a cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresas, impedindo que ultrapasse 34% para empresas e 45% para financeiras.
Fonte: G1
