A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro de 2025, calculando que o projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda (IR) contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil anuais, conforme aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, resultará em um impacto fiscal negativo de R$ 1 bilhão por ano.
Inicialmente, o projeto enviado pelo Governo previa um superávit fiscal de R$ 9 bilhões anuais. Contudo, após aprovação em comissão especial, este valor foi reduzido para R$ 4,3 bilhões. Segundo a IFI, a exclusão de novas fontes da base do imposto mínimo contribuiu para essa diminuição no potencial de compensação fiscal.
Detalhes do Impacto Fiscal
No plenário, a inclusão da parcela isenta da atividade rural entre as exclusões do imposto mínimo gerou o impacto fiscal negativo de R$ 1 bilhão por ano. O relatório da IFI aponta que, de forma agregada, as medidas propostas para o IRPF, tanto na versão original quanto na aprovada pela Câmara, tendem à neutralidade fiscal. Esta neutralidade, no entanto, está condicionada à efetiva arrecadação das medidas compensatórias e à sensibilidade dos resultados às premissas comportamentais adotadas.
Projeções da Consultoria de Orçamento
Em paralelo, a Consultoria de Orçamento do Senado Federal (Conorf) revisou suas estimativas. O déficit projetado em três anos com o projeto de isenção do Imposto de Renda foi reduzido de R$ 16,2 bilhões para R$ 12,3 bilhões. Essa reavaliação ocorreu após uma reunião com membros da equipe econômica na semana passada, indicando ajustes nas projeções fiscais relacionadas à proposta.
Fonte: Estadão
