A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida prevê uma renúncia fiscal de R$ 31,2 bilhões no primeiro ano, a ser compensada pela taxação de indivíduos com renda anual acima de R$ 600 mil, buscando manter a neutralidade arrecadatória. Surge a questão: quais os impactos macroeconômicos dessa ampliação da isenção?
Um estudo da GO Associados analisou os efeitos da nova faixa de isenção do IR sobre a atividade econômica e os preços. A pesquisa parte da premissa de que diferentes faixas de renda possuem distintas propensões a consumir. Dados de um estudo da Universidade de São Paulo (USP) indicam que famílias de baixa e média renda possuem uma propensão marginal a consumir (PMC) de aproximadamente 62%. Isso significa que, para cada R$ 100 adicionais recebidos, R$ 62 são direcionados ao consumo.
Em contrapartida, o 1% mais rico da população apresenta uma PMC significativamente menor, em torno de 3,5%. Ao transferir R$ 31,2 bilhões de indivíduos com menor propensão ao consumo para aqueles com maior propensão, o estudo estima um impacto positivo de cerca de R$ 18 bilhões no consumo agregado. Isso representa um impulso adicional de 0,4% no PIB de serviços, considerando que uma parcela considerável da renda das faixas de menor renda é alocada neste setor. Assim, o efeito líquido da medida é expansionista, mesmo que sua intenção seja ser neutra para os cofres públicos. 
Os efeitos da medida também se estendem ao cenário de preços. O estudo da GO Associados aponta que a ampliação da isenção do IR pode elevar a inflação em uma faixa de 0,02 a 0,06 ponto percentual. Embora o impacto seja considerado limitado, essa elevação pode representar um desafio adicional para o Banco Central em seus esforços para conter as expectativas inflacionárias.
Uma alternativa para garantir que a medida tenha impactos macroeconômicos verdadeiramente neutros seria torná-la superavitária, ou seja, que a arrecadação adicional superasse a renúncia fiscal. No entanto, para neutralizar completamente o efeito expansionista sobre o consumo e a inflação, seria necessário um superávit adicional estimado em R$ 522 bilhões, um valor considerado inviável na prática.
Outro ponto de atenção é o risco de o Governo não conseguir compensar integralmente a renúncia fiscal com a taxação de rendas mais altas. Quanto menor a arrecadação adicional, maior será o impulso líquido sobre o consumo agregado e, consequentemente, maior a pressão inflacionária.
A nova isenção para rendas de até R$ 5 mil busca corrigir uma distorção histórica: a Falta de atualização das faixas do Imposto de Renda pela inflação, que tem levado pessoas com rendimentos que deveriam estar isentos a pagar o tributo. Contudo, a calibragem da medida exige cautela. Além disso, é fundamental que esta iniciativa seja acompanhada por uma reforma estrutural da máquina pública, com o enxugamento de gastos supérfluos e a realocação de recursos para áreas essenciais ao bem-estar social, como segurança, saúde e educação.
Fonte: Estadão
