A base aliada do governo obteve sucesso em impedir a Convocação de José Ferreira da Silva, irmão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Frei Chico, como é conhecido, ocupa a vice-presidência do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade que está sob escrutínio da comissão.
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Contexto da Decisão na CPMI
Por meio de acordo, a base do Executivo também adiou a votação sobre a quebra de sigilos do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. Com maioria na comissão, o Governo atuou para barrar as iniciativas da oposição, que buscavam vincular o aumento de descontos indevidos a aposentados e pensionistas à atual gestão. O pedido de convocação de Frei Chico foi derrotado com 19 votos contrários e 11 a favor.
O irmão do Presidente Lula não é alvo de investigação pela Polícia Federal (PF) em relação aos esquemas fraudulentos no INSS. No entanto, sua Convocação foi pautada após o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, ter optado pelo silêncio durante seu depoimento anterior. A aprovação do requerimento tornaria a presença de Frei Chico na CPMI obrigatória.
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Tensão e Outras Votações na Comissão
Após a reprovação do requerimento de convocação, parlamentares governistas e da oposição iniciaram um embate verbal na CPMI, levando o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a suspender a sessão por dez minutos.
A bancada governista também conseguiu rejeitar a quebra de sigilos bancário e fiscal de Danielle Miranda Fonteles, publicitária envolvida em campanhas do PT. Fonteles teria recebido R$ 5 milhões do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, tido como um dos principais envolvidos nas fraudes contra o INSS.
Próximos Passos e Investigações
O colegiado aprovou, na mesma sessão, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) referente ao advogado Eli Cohen. Cohen foi quem inicialmente trouxe à imprensa as denúncias sobre descontos indevidos em benefícios.
Em seguida, a CPMI prevê ouvir Cícero Marcelino de Souza Santos, ex-assessor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele e sua esposa já foram alvos de busca e apreensão da PF sob suspeita de fracionamento, lavagem de dinheiro e burla em suas movimentações financeiras.
Fonte: Valor Econômico