O governo federal anunciou um investimento ambicioso de R$ 23 bilhões em Inteligência Artificial (IA) até 2028, através do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Contudo, uma preocupação crescente surge no setor: a falta de regras claras para a proteção da propriedade intelectual pode comprometer a eficácia desses recursos e beneficiar empresas estrangeiras em detrimento da inovação nacional. A advertência parte de especialistas como Ticiano Gadelha, conselheiro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).
Proteção à Propriedade Intelectual: um Gargalo para a IA
Gadelha destaca que, sem um sistema robusto de proteção à propriedade intelectual, o Brasil corre o risco de se tornar um mero campo de testes para grandes corporações de tecnologia. “Não adianta investir bilhões em tecnologia se o Brasil abrir mão de proteger quem cria. Sem um sistema robusto de propriedade intelectual, corremos o risco de financiar inovação aqui para ver os lucros ficarem lá fora. O governo precisa decidir se quer liderar ou ser apenas um laboratório de Big Techs”, afirma Gadelha. O especialista defende que a falta de regulamentação adequada pode gerar insegurança jurídica para startups nacionais e abrir espaço para que gigantes estrangeiras explorem dados e criações brasileiras sem a devida contrapartida econômica.
Reforma da Propriedade Intelectual e o INPI
A proposta de investimento em IA abrange infraestrutura, capacitação e fomento à inovação. Entretanto, o setor produtivo aponta que a ausência de um marco regulatório para a propriedade intelectual é um ponto crítico. Para Gadelha, é fundamental destinar mais verbas para o Instituto Nacional de Propriedidade Intelectual (INPI), órgão responsável pela análise e concessão de patentes e demais registros de propriedade intelectual no Brasil. O fortalecimento do INPI é visto como essencial para garantir que os avanços tecnológicos gerados no país sejam devidamente protegidos e valorizados.
Debate Legislativo sobre a IA no Congresso
Paralelamente às discussões sobre o investimento e a propriedade intelectual, o Congresso Nacional avança no debate sobre a regulamentação da IA. Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei destinado a criar um marco legal para a inteligência artificial tramita em uma comissão especial. A deputada Luísa Canziani (PSD-PR) preside a comissão, e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator do texto. A expectativa é que a regulamentação traga mais segurança jurídica e diretrizes claras para o desenvolvimento e uso da IA no país, alinhando-se às necessidades de proteção à propriedade intelectual e ao fomento da inovação nacional.
Fonte: Estadão
