O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível (IBP) elaborou um relatório que será distribuído em Brasília, contestando a nova alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e de 50% sobre o diesel, proposta pelo governo federal. A Petrobras é uma das associadas da entidade.
A Medida Provisória 1.340, publicada em março, estabeleceu os novos patamares de impostos com o objetivo de incentivar o refino interno e compartilhar a renda excedente gerada pela valorização do petróleo. O governo justificou a medida pela alta do barril tipo Brent, que chegou a US$ 119,50 em março, impulsionado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
Para conter o preço interno do diesel, o governo zerou alíquotas de PIS/Cofins e ofereceu subvenção de R$ 0,32 por litro, com limite de R$ 10 bilhões. Segundo o IBP, a União já se beneficia da valorização do petróleo com royalties e participações baseadas no valor internacional do barril.
O instituto argumenta que os royalties, a participação especial e o excedente em óleo devem render R$ 50 bilhões extras para a União, considerando o barril de Brent a US$ 90. Este valor superaria os R$ 30 bilhões do aumento da alíquota e os R$ 10 bilhões adicionais anunciados em abril.
Para as empresas do setor, a medida representa uma sobreposição fiscal sem respaldo técnico. O IBP estima que a medida provisória possa comprometer US$ 183 bilhões em investimentos previstos até 2031.
Fonte: UOL
