INSS recebe R$ 224 milhões do governo para agências e bônus de servidores

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberá um aporte de R$ 224 milhões de três ministérios. O objetivo é garantir a manutenção das agências abertas ao público, assegurar o atendimento telefônico pela central 135 e viabilizar o pagamento de parte do bônus a servidores que atuam no PGB (Programa de Gerenciamento de Benefício). Este programa é crucial para reduzir a fila da aposentadoria e realizar revisões que visam cortar benefícios concedidos indevidamente.

A Casa Civil e o Ministério da Fazenda autorizaram a liberação de R$ 217 milhões em publicação no Diário Oficial da União. Complementando o valor, R$ 7 milhões serão alocados do Orçamento do Ministério da Previdência Social, com data de liberação ainda a ser definida.

Os recursos adicionais destinar-se-ão a cobrir parte da bonificação referente a outubro. Contudo, não há garantia de fundos suficientes para a manutenção do PGB até o final do ano.

A restrição orçamentária do INSS tornou-se pública em 15 de outubro, quando o presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, comunicou a Suspensão do PGB. Anteriormente, ele havia solicitado R$ 89,1 milhões, que não foram liberados.

Relatório enviado a participantes do programa indicou que o pagamento do serviço extra realizado em outubro seria limitado a 70% do valor devido, devido à verba disponível. O valor residual seria pago conforme a recomposição orçamentária, sem um prazo estabelecido.

Com a suspensão do PGB, servidores deixaram de realizar análises extras para a liberação de aposentadorias e pensões. Em agosto, a fila do órgão atingiu 2,6 milhões de segurados, segundo o dado mais recente.

Os agendamentos extras de serviço social também foram suspensos, impactando a concessão e revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que paga um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em famílias de baixa renda.

A análise social para o reconhecimento do direito ao BPC, realizada pelo INSS, ficou comprometida, limitando-se à agenda oficial dos servidores designados e sem a possibilidade de tarefas extras.

Conflito Orçamentário no INSS

A tensão entre o INSS e a Previdência Social originou-se na alocação dos recursos destinados ao programa de gerenciamento de benefícios. O INSS recebeu R$ 100 milhões para o pagamento da bonificação, com direcionamento para a revisão de benefícios, especialmente o BPC, que tem gerado pressão nas contas públicas.

Um valor semelhante, R$ 100 milhões, com as mesmas orientações, foi repassado à Previdência Social para as perícias de revisão do BPC e de benefícios por incapacidade. A meta era realizar 800 mil revisões até o fim do ano, mas o número final deve ficar em torno de 700 mil.

Peritos médicos realizaram 200 mil perícias, enquanto o INSS efetuou aproximadamente 50 mil avaliações. A Previdência ainda dispõe de verba para o pagamento dos médicos e a continuidade do programa.

A estratégia do instituto teria sido priorizar as análises de pedidos iniciais de benefício, buscando reduzir a fila, um desafio recorrente para o Governo do presidente Lula.

Detalhes do Programa de Bonificação

O PGB foi reestabelecido pela medida provisória 1.296, agora lei, com o objetivo de aumentar a produtividade dos servidores na análise de pedidos em fila. A participação no programa exige o cumprimento prévio de metas de produtividade estabelecidas para a carreira.

Após cumprir essas metas, o servidor pode realizar atendimentos extras, com potencial de ganho adicional de até R$ 17,7 mil mensais. Cada tarefa extra remunera R$ 68. Quem não atinge a meta inicial não recebe a bonificação.

Dados de agosto indicam que o INSS concedeu 579 mil novos benefícios e negou 568 mil no mês. O tempo médio de concessão foi de 42 dias no país.

Fonte: Folha de S.Paulo