A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para o fortalecimento da indústria química brasileira ao aprovar, nesta quarta-feira (29), um programa de incentivos (Presiq) com potencial de custo de até R$ 15 bilhões até 2031. A medida, que também atualiza o regime especial do setor (Reiq), visa impulsionar a competitividade e a produção nacional.
O projeto, em sua versão final, propõe uma renúncia fiscal anual de R$ 3 bilhões, distribuída entre os anos de 2027 e 2031. Essa decisão representa uma adaptação em relação à proposta inicial, que previa um impacto de R$ 5 bilhões anuais entre 2027 e 2029. Segundo Carlos Zarattini, relator da matéria, as mudanças visam mitigar o impacto fiscal e otimizar a alocação dos recursos, com o teto de gastos condicionado à previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Compensação Fiscal e Fontes de Receita
Uma estratégia chave do programa é a compensação da renúncia fiscal através de medidas de Defesa comercial. O relatório aponta que a aplicação de direitos antidumping sobre determinados produtos químicos e elevações tarifárias temporárias em produtos incluídos na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais devem gerar uma arrecadação líquida estimada em R$ 4,5 bilhões anualmente. O texto assegura o cumprimento das exigências fiscais, sem criar despesas obrigatórias sem contrapartida.
Adicionalmente, o projeto prevê que o aumento de Receita decorrente da alteração na tributação de gasolina e diesel será incorporado à lei orçamentária anual, servindo como fonte adicional para cobrir a renúncia tributária destinada à indústria química.
Modalidades de Benefícios e Créditos Financeiros
O Presiq se desdobra em duas modalidades principais de benefícios. Na modalidade industrial, empresas cadastradas poderão receber créditos financeiros equivalentes a até 6% do valor de insumos químicos adquiridos, com um limite anual de R$ 2,5 bilhões entre 2027 e 2031. Esses créditos poderão ser utilizados em anos subsequentes, respeitando o teto global.
A segunda modalidade, voltada para investimento, abrange centrais petroquímicas e indústrias químicas com compromisso de investimento. Estas poderão obter créditos financeiros de até 3% sobre a receita bruta, limitados ao valor do investimento realizado. O montante total para esta modalidade é de R$ 500 milhões por ano, com possibilidade de prorrogação.
Os créditos financeiros concedidos serão equivalentes a débitos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Importante ressaltar que esses valores não comporão a base de cálculo para outros tributos, como a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Projeções e Impacto do Setor
Estudos apresentados indicam que o Presiq tem o potencial de gerar um impacto de R$ 112 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e uma arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões. Espera-se a criação de até 1,7 milhão de empregos diretos, aumento da utilização da capacidade instalada para 95% e redução de 30% nas emissões de CO2 por tonelada.
O relator também destacou os efeitos negativos sofridos pelo setor químico brasileiro devido a tarifas impostas por outros países, como os Estados Unidos sob a administração de Donald Trump. A sobretaxa americana afetou US$ 2,5 bilhões em exportações de químicos, muitas delas ligadas a programas como o Presiq. Ademais, a redução na demanda global por produtos químicos, decorrente de menores exportações em setores como alimentos, aço e máquinas, também impacta negativamente a indústria.
Fonte: Estadão
