IR: Isenção para até R$ 5 mil e nova alíquota para alta renda

O Senado Federal aprovou um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, que deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a entrada em vigor das novas regras em janeiro de 2026. Além da isenção total para rendas até R$ 5 mil (equivalente a R$ 60 mil ao ano), o projeto estabelece um desconto progressivamente menor para contribuintes com ganhos mensais de até R$ 7.350.

Como contrapartida à redução do imposto para parte da população, o projeto introduz uma cobrança mínima para contribuintes de alta renda, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Para aqueles que já possuem desconto em folha, nada muda.

Entenda as Mudanças no Imposto de Renda

As alterações prometem um impacto significativo no bolso de milhões de brasileiros. Para quem recebe R$ 5 mil mensais, a economia mensal será de R$ 312,89, totalizando R$ 4.067 anuais, o que representa um aumento de 81,35% em relação ao salário de um mês. A isenção parcial também beneficiará quem ganha até R$ 7.350, com ganhos mensais de até R$ 46,61.

Contribuintes com rendimentos superiores a essa faixa não serão afetados pelas novas regras de isenção. Atualmente, a faixa de isenção abrange rendimentos tributáveis de até R$ 3.036 mensais. Com a ampliação, cerca de 10 milhões de novos contribuintes se tornarão isentos.

“Se a pessoa ganhar acima de R$ 7.350, ela não vai ter redução alguma: seguirá a tributação normal da tabela progressiva”, pontua Welinton Mota, da Confirp.

Para simular o impacto real das mudanças, foram desenvolvidas calculadoras específicas:

• Calculadora da Isenção: Permite verificar quanto cada contribuinte deixará de pagar de IR.
• Calculadora da Alta Renda: Mostra a nova cobrança para ganhos anuais a partir de R$ 600 mil.

Nova Tributação para a Alta Renda

O projeto aprovado introduz uma tributação progressiva sobre lucros e dividendos para pessoas físicas com renda anual superior a R$ 600 mil (mais de R$ 50 mil mensais). A alíquota máxima, de 10%, incidirá sobre rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão. Essa nova cobrança visa compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões em 2026 com a ampliação da isenção.

A nova tributação incide sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos. Salários e outras fontes de renda continuam sujeitos à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%. A cobrança mínima para a alta renda começa em R$ 0,10 para quem ganha R$ 600.001,00 por ano.

O texto prevê que os contribuintes de alta renda poderão abater valores já pagos ao longo do ano. Além disso, rendimentos de LCI e LCA poderão ser excluídos da base de cálculo do imposto. A análise do impacto final será feita na declaração anual, pois os descontos mensais podem levar a restituições.

“Você vai comparar quanto pagou com o que realmente deveria pagar ao considerar o total anual. Como já houve desconto em alguns meses, possivelmente acima do valor devido, é possível até ter valores a restituir”, afirma Welinton Mota.

Contexto e Tramitação do Projeto

A ampliação da faixa de isenção do IR foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto apresentado pelo Governo em março deste ano busca incluir cerca de 10 milhões de contribuintes na lista de isentos a partir de 2026. A proximidade das eleições de 2026 pode ter influenciado a celeridade na aprovação.

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não fazer alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A disputa política entre Renan Calheiros e Arthur Lira, presidente da Câmara, em torno de projetos relacionados à isenção do IR, adicionou um componente de rivalidade à tramitação.

Com a provável sanção presidencial, o Brasil poderá ter mais de 26,6 milhões de contribuintes isentos do Imposto de Renda em 2026, representando aproximadamente 65% dos declarantes. O custo estimado para os cofres públicos em 2026 com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais é de R$ 25,8 bilhões.

O projeto original do governo previa a tributação de dividendos a partir de R$ 600 mil anuais, com uma alíquota máxima de 10%. Essa medida busca mitigar a perda de arrecadação. Contribuintes que já pagam a alíquota de 27,5% do IR em folha não serão afetados por essa nova taxação sobre dividendos.

“Atualmente, os lucros e dividendos são isentos do IR. O projeto prevê que, a partir de 2026, eles sejam tributados em 10%, desde que a distribuição mensal para um mesmo sócio da empresa seja acima de R$ 50 mil”, explica Welinton Mota.

Entenda os detalhes do projeto:

• O governo propôs em março ampliar a faixa de isenção do IR de R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais a partir de 2026.
• Foi sugerida também uma isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
• Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs taxar quem tem rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais).
• O projeto impede que a cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa ultrapasse 34% para empresas e 45% para financeiras.
• Um projeto anterior de Renan Calheiros, de 2019, foi resgatado no Senado como alternativa.
• A disputa política entre Lira e Calheiros visando as eleições de 2026 marcou a tramitação dos projetos de IR.

Fonte: G1