A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi sancionada pelo presidente Lula e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. As novas regras do IR prometem impactar diferentes faixas de renda e a tributação sobre remessas e dividendos.
Impacto da Nova Tabela do Imposto de Renda
A colunista Maria Carolina Gontijo, conhecida como Duquesa de Tax, destaca que a reformulação da tabela do Imposto de Renda abrange três movimentos principais: um alívio significativo para trabalhadores de baixa renda, o estabelecimento de um piso anual para contribuintes de alta renda e alterações na tributação de remessas e dividendos para o exterior, consideradas questionáveis por especialistas.
A isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais é vista como uma correção necessária e tardia, dado que a tabela estava defasada há anos. Para a faixa intermediária, entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá um desconto progressivo, funcionando como um “escorregador”, onde o impacto da tributação diminui gradualmente.
Novo Imposto de Renda para Alta Renda
Um dos pontos de maior atenção é a criação do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física de Alta Renda, apelidado de “IRP FM”. Essa nova modalidade estabelece um piso anual de tributação para indivíduos que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Funciona como um valor mínimo de imposto a ser pago. Se o contribuinte já tiver recolhido um valor superior a esse piso ao longo do ano, nenhuma alteração será necessária. Caso contrário, ele precisará complementar a diferença.
No entanto, o método de aprovação da medida tem gerado críticas. Segundo Gontijo, o relator optou por garantir o benefício imediato para as faixas de menor renda, deixando pontos sensíveis para um aprimoramento posterior. Ela compara a situação a obras apressadas, onde a entrega é feita antes das festas com a promessa de reparos futuros. “O Brasil adora a placa de ‘liberado com pendências'”, criticou.
Análise e Próximos Passos
Especialistas em tributação analisam que, embora a intenção de aliviar a carga tributária para os mais pobres e atualizar a tabela seja positiva, a forma como as novas regras foram implementadas levanta preocupações sobre a sustentabilidade e a justiça fiscal a longo prazo. A discussão sobre a tributação de dividendos e remessas internacionais também deve continuar sendo um ponto focal para o governo e o mercado financeiro.
A partir de 1º de janeiro de 2026, milhões de brasileiros precisarão se adaptar às novas regras. É fundamental que os contribuintes se informem sobre as mudanças para evitar surpresas na declaração do Imposto de Renda.
Fonte: Estadão
